ADFAS

Em acórdão da Relatoria da Ministra Nancy Andrighi (Resp 1878041/SP) o Superior Tribunal de Justiça decide que o escopo da guarda compartilhada, como preferência legal, é o exercício conjunto do poder familiar, na tomada de decisões sobre a…

Em 7 de junho de 2021, às 19h00, a ADFAS realizará mais um webinar, desta vez sobre o tema da psicopatia dos que não reconhecem a realidade, com exposição de Ricardo D. Bepmale, Vice-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da…

A Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, o Diretor de Assuntos Legislativos da ADFAS, Dr. Caio Morau, e o Ministro do STJ, Dr. João Otávio Noronha, defenderam os benefícios da monogamia, com análise do Acórdão do CNJ…

A legislação brasileira não deixa margem para dúvidas: a poligamia, ou poliamor, ou trisal, não são relações aceitas como união estável, nem consideradas válidas para efeitos jurídicos. Ainda assim, uma audiência pública sobre…

A Audiência Pública acontecerá hoje, às 14h00, e terá a presença de Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, Dr. Caio Morau, Diretor de Assuntos Legislativos da ADFAS e  Dr.João Otávio Noronha, Ministro do STJ. A audiência…

Um projeto de lei destinado a facilitar o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica pode acabar tendo o efeito inverso. Originalmente, o PL 3.244/2020 modifica a Lei Maria da Penha para permitir que as vítimas de violência…

Por Carlos Alberto Garbi , Vice-presidente da ADFAS, originalmente publicado no Migalhas Recentemente o Superior Tribunal de Justiça julgou um caso no qual a união estável, com todos os seus efeitos, inclusive sucessórios, foi…

DESCRIÇÃO Neste Tratado da União de Fato, que inaugura a Série ADFAS/Almedina, são apresentados estudos sobre essa relação familiar no cenário internacional de nove países em três continentes – América, Europa e África – que…

Entre os dias 24 e 27 de maio, a Coordenação Nacional do Curso de Direito do GRUPO AFYA EDUCACIONAL, com a Coordenação do Prof. Marcos Reis, Vice-Presidente da Seção de Tocantins da ADFAS, e a Coordenação de Relações Internacionais do…

A 1ª turma do STF decidiu que concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. Os ministros acompanharam o voto de Marco Aurélio, relator, no sentido de que o concubinato é um modelo ilícito de relação (não é casamento e nem união…