ADFAS

Ao abrir exceção à regra da impenhorabilidade de verba alimentar para pagamento de prestação alimentícia, o parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil abarca somente alimentos familiares, indenizatórios ou voluntários. Com esse…

Um homem desempregado procurou a Justiça para readequar o valor da pensão alimentícia paga a um de seus filhos durante a pandemia. Segundo informações do processo, atualmente, o autor da ação recebe apenas o Auxílio Emergencial de R$ 600…

Agressões causaram danos morais à ex-mulher. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão que condenou homem a indenizar a ex-mulher por episódios de violência doméstica no…

Há quase 20 dias, o Brasil se tornou palco de um caso inédito na história do direito, que diz respeito tanto à causa da defesa da vida humana desde a concepção quanto ao crescente ativismo pelos direitos dos animais. Trata-se o pedido…

Uma nova rotina administrativa foi implantada neste mês através do processo eletrônico em todas às Varas da Infância, da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O objetivo é simplificar a habilitação…

https://youtu.be/fK-i5dnmJBI Na convivência em sociedades democráticas é natural o debate de ideias. Devem ser preservados os espaços em que a expressão seja livre, entre os quais se destaca a Academia. Preocupada com o cerceamento da…

A ADFAS fará webinar para debatermos sobre  “Deveres e obrigações de padrastos e madrastas" O Webinar acontecerá em 06/08/2020, próxima quinta-feira, às 18h00, com exposição da Professora Sandra Regina Carvalho Martins e moderação do…

Dois jovens que moraram em uma casa de acolhimento institucional de Lages se reencontraram há pouco mais de seis meses. Agora, além dos laços de amizade, um é responsável pelo outro. J.* pediu e o juízo da Vara da Infância e Juventude da…

Por Fernanda Cioni Constant Pires* A lei 12.318/2010 trouxe ao arcabouço jurídico um instituto que foi primeiramente estudado nos Estados Unidos da América, pelo psiquiatra Richard Gardner, que foi quem cunhou o termo “SAP-Síndrome da…

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial da Defensoria Pública de Minas Gerais para permitir que a verba sucumbencial devida a ela pelo município de Divinópolis seja executada nos autos de processo que…