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O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que…

Lançado em 2018 pelo Tribunal de Justiça do RS, número de processos triplicou no último ano. Quando decidiram adotar o primeiro filho, a professora universitária Karen Menger da Silva Guerreiro, 46 anos, e seu marido, o administrador Jader…

TJSP atua na proteção daqueles que mais precisam. Diz a Constituição Federal, em seu artigo 227, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, dignidade, convivência familiar e…

Mesmo antes de ficar pronta, a cartilha que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pretende lançar, com objetivo de fortalecer o casamento, foi questionada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério…

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto por filho incapaz, mantendo a sentença proferida em 1a instancia, que negou pedido de fixação de alimentos,…

Reconhecimento voluntário diminuiu com a pandemia; judiciário tem projeto para incentivar famílias. Os registros de reconhecimento voluntário de paternidade - quando o pai acrescenta seu nome na certidão de nascimento do filho por vontade…

​Para contestar decisão judicial que determinou a exumação do cadáver do pai, é possível o manejo de mandado de segurança por um dos filhos, sem que necessariamente seus irmãos tenham de estar no polo ativo da ação, pois em tal situação o…

A Corregedoria da Justiça do DF alterou, por meio da Portaria GC 136/2020, a redação do § 4º do art. 8º da Portaria GC 133/2020, que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de…

Mesmo com a separação, minimizar os conflitos é necessário para não afetar a saúde dos filhos. Com o isolamento social e a rotina estressante de home-office, muitos casais estão optando pelo divórcio. Ao contrário da crença popular, o…

Lançado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 7 de abril, o projeto Carta de Mulheres já recebeu mais de mil pedidos de ajuda em casos de violência de gênero. O objetivo é que as vítimas e pessoas que desejam auxiliá-las entrem em…