ADFAS

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação de réu contra a inclusão de seu nome no registro civil de filho biológico, com a alegação de que no documento já consta pai socioafetivo. De acordo com o…

Um homem que dizia não ter situação financeira estável, porém ostentava riqueza incompatível com esse argumento foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar pensão alimentícia de dois filhos gerados em seu ex-relacionamento. Ele…

Minas Gerais tem acumulado queda vertiginosa no número de adoções, de acordo com dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Até julho deste ano, foram concluídos 210 processos de adoção. Em 2019 foram 664 processos. Já em 2018 o…

Um pai pediu a redução da pensão alimentícia de sua filha, de 12 anos. A Justiça, no entanto, negou o pedido. O motivo é que o homem tem um patrimônio substancial, composto, inclusive, de 24 máquinas de minerar criptomoedas. De acordo com…

A Presidente da ADFAS e sócia fundadora do escritório que leva seu nome, Drª Regina Beatriz Tavares da Silva, publicou o artigo "A Pandemia na União Estável e a Pandemia da União Estável" na obra digital Impactos da Pandemia Covid-19 no…

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberaba. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por maioria, considerou inconstitucional a Lei Municipal 12.889/2018, de Uberaba, que permitia o uso do nome afetivo para…

A 4ª Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, negar provimento à apelação cível de três moradores da cidade de Não Me Toque (RS) e manter a sentença de primeiro grau que indeferiu o pedido de…

TJ/SP entendeu que, se o valor remanescente ao pagamento da dívida for capaz de proporcionar compra de lar digno, poderá haver penhora e alienação do bem. É possível a penhora do bem de família com restrições, reservando parte do valor,…

Uma mulher de 42 anos conseguiu na Justiça a retificação de seu nome em seu registro civil. Assina a sentença, o juiz André Reis Lacerda, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia. A mulher…

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou pedido de pai para que fosse abatido de sua contribuição mensal o desconto concedido pelo colégio da filha em razão da pandemia da Covid-19. De acordo com os autos,…