TJSP NEGA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA INVESTIDOR DE BITCOIN QUE COMPROU 24 MÁQUINAS PARA MINERAÇÃO
Um pai pediu a redução da pensão alimentícia de sua filha, de 12 anos. A Justiça, no entanto, negou o pedido. O motivo é que o homem tem um patrimônio substancial, composto, inclusive, de 24 máquinas de minerar criptomoedas.
De acordo com processo, o pai e a mãe estão no meio de uma ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável, com partilha de bens.
Dentro dessa ação, ele pediu a redução do valor da pensão da menina, que havia sido estipulado em quatro salários mínimos. Em decisão de agosto, no entanto, a Justiça negou a redução. Por causa disso, o homem entrou com um agravo de instrumento.
A decisão sobre este recurso, julgado pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e publicada na última sexta-feira (11), não concedeu a redução do valor da pensão alimentícia.
Para justificar a decisão, a 8ª Câmara de Direito Privado informou que o homem tem um “patrimônio substancial”, composto por um contrato de mútuo de R$ 1,9 milhão, quitado no ano passado, bem como por um veículo Fiat Toro avaliado em R$ 135 mil. Além disso, o homem tem 24 máquinas de criptomoedas e quase R$ 100 mil investidos em Bitcoin.
Desse modo, o patrimônio relacionado às criptomoedas serviu para presumir a renda que o empresário possui. Com a decisão, a pensão não será reduzida, conforme solicitava inicialmente o investidor de criptomoedas.
Assim, de acordo com a mãe da criança de 12 anos que recebe a pensão do empresário, o valor será mantido em R$ 4.000. Em depoimento para a Justiça ela alega que o ex-marido possui quase R$ 100.000 em Bitcoin.
Bitcoin e a redução da pensão
O Bitcoin é citado em um processo judicial que envolve o pagamento de pensão alimentícia para uma criança de 12 anos. Segundo a ação, o pai paga R$ 4.000 para a filha e tenta reduzir este valor para R$ 1.395,87.
Assim, com a redução da pensão para cerca de R$ 1.400, o valor seria ajustado para ⅓ do valor da renda que o empresário recebe mensalmente, segundo defesa apresentada por ele.
No entanto, a mãe da jovem contesta o pedido de redução da pensão alimentícia. Ela apresentou provas de rendimentos do empresário e citou uma quantia em Bitcoin.
Além disso, a autora da ação judicial apresentou outros bens que pertenciam ao casal, como um veículo avaliado em R$ 135.000.
Máquinas de criptomoedas
O empresário que pede a redução da pensão da filha é investidor de criptomoedas e minerador. No processo judicial a mãe da criança cita 24 máquinas para mineração como parte do patrimônio do réu.
Sendo assim, os equipamentos foram utilizados também como justificativa para a decisão sobre o caso. Com a manutenção do valor da pensão, o investidor de Bitcoin deverá continuar pagando R$ 4.000.
Como defesa, ele alega que recebe apenas cerca de R$ 4.000 de rendimentos mensais, através de uma empresa de prestação de serviços. No total, essa empresa possui um rendimento de R$ 10.000, mas este valor é dividido com a mãe da criança.
Com a decisão judicial em desfavor ao investidor de Bitcoin, o valor da pensão alimentícia será mantido em R$ 4.000. Uma quantia de quase R$ 100.000 em criptomoedas serviu como demonstração de bens em nome do réu, no processo que tentava revisar o pedido de pensão alimentícia.
Fonte: Cointelegraph Brasil (11/09/2020)