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O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira, 11, o julgamento em plenário virtual sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por…

Em votação unânime, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem a ressarcir sua ex-noiva pelos danos materiais decorrentes do cancelamento do casamento. A reparação foi fixada em R$ 33…

Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ negou pedido de homem que alegava a inviabilidade de prestar alimentos ao filho em razão de estar preso. Na ação de alimentos do menor, o juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido ao argumento de…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva*, originalmente publicado no Migalhas Não há apoio jurídico e tampouco da teoria da psicanálise à atribuição de pensão por morte de amante, com o respectivo rateio em relação ao companheiro sobrevivente…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Nesta próxima sexta-feira (11/12/2020) está pautada no Supremo Tribunal Federal (STF) a 2ª Sessão de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.045.273-SE de repercussão geral, cujo tema nº 529 é…

A ADFAS/CE, realizará no dias , e de dezembro o Simpósio "Violência contra mulher em pauta (Lei Maria da Penha)". O evento conta com a participação de renomados nomes do direito. Confira a programação. PROGRAMAÇÃO: /12/20 – Quinta-feira…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* e Stéphanie Havir** Em 25 de setembro de 20 o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.045.273/SE sobre o tema 529: “Possibilidade de reconhecimento…

Nesta próxima segunda-feira, 07 de dezembro de 20, a ADFAS estará presente no evento “Famílias Fortes, Sociedades Fortes”, por meio de sua Presidente, Profª Regina Beatriz Tavares da Silva, e do seu Associado, Prof. Antônio Jorge Pereira…

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a incluir em sua agenda, para o próximo 11 de dezembro, o julgamento de ação que, caso seja considerada procedente, permitirá o reconhecimento de dupla união estável para efeitos de Direito…