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O TJDFT promoveu, de 21/9 a 23/10, o 1º Mutirão de Mediação em Direito de Família, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e a Defensoria Pública do Distrito Federal – DPDF. Com a participação de 14…

Os casais interessados em participar do casamento civil coletivo, realizado pelo programa Justiça no Bairro, têm até a sexta-feira da próxima semana (13/11) para formalizar o pedido e apresentar os documentos necessários. Além da capital e…

Mais um homem foi condenado por feminicídio pela justiça de Santa Catarina. No primeiro júri popular do mês de novembro, na comarca de Lages, o réu recebeu a pena de 21 anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado…

Crianças e adolescentes têm direito à vacinação, mesmo contra as convicções pessoais filosóficas, religiosas, morais ou existenciais dos pais ou responsáveis. É o que defende o procurador-Geral da República, Augusto Aras, em parecer…

Agressões tipificaram crime de tortura. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de homem pelo crime de tortura contra duas crianças de seis anos. A pena foi fixada em 8 anos e 9 meses de…

A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou, por unanimidade, sentença que determina que o plano de saúde Cassi deve custear todo o tratamento de fertilização in vitro de uma mãe para concepção de um irmão (ã) para a filha, que é portadora de…

No mês em que é celebrado o “Dia da Crianças”, cinco irmãos ganharam uma nova família na Comarca de Palmital, no interior do Estado. Um casal de Peabiru entrou com o processo de habilitação para adoção em 2018 – um ano após a conclusão…

Para 120 catarinenses da Serra e Meio-Oeste a possibilidade de adotar uma criança ou adolescente é uma realidade em suas vidas. Esses futuros pais integram a oitava turma do curso de preparação para adoção deste ano organizado pela …

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou provimento a recurso e manteve decisão que obriga os pais a providenciarem a vacinação do filho, de pouco mais de um ano de idade. A medida sanitária deve seguir o Programa Nacional de…

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a indenizar, por danos morais, criança vítima de bullying e agressões físicas em escola pública. A reparação foi fixada em R$ 10 mil. De…