PM

A Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero (AAIG) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6273, com pedido de medida liminar, contra a Lei 12.318/2010, que trata da alienação parental.…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou sentença de reconhecimento de união estável em que as partes não tiveram a possibilidade de se manifestar sobre documentos juntados pelo Ministério Público em seu parecer. O MP…

Foi sancionada nesta quarta-feira (11/12) a lei que obriga profissionais da rede pública e privada de saúde a notificar indícios de violência contra a mulher à polícia em, no máximo, 24 horas. A lei entra em vigor em 90 dias. Conforme a Lei…

A Seção Estadual da ADFAS da Bahia, representada pelo Presidente, Dr. Camilo Colani, pela Vice-Presidente, Dr.ª Ana Caroline Trabuco, e pelo Dr. Pedro Barachisio Lisboa, foi portadora de doação à Biblioteca da Faculdade de Direito da…

Comentário da ADFAS: Lastimavelmente, o Veto 39/ foi derrubado pelo Congresso Nacional em 27 de novembro, e o dispositivo da lei 13.894/ que havia sido vetado na sanção da norma, em 29 de outubro de 20, foi recolocado e agora integra o…

A  ADFAS/RN,  promoveu o evento: Família  Multiespécie: seu pet faz parte de sua família?”, o evento aconteceu dia  08/11 às 19h00, no Auditório da Editora Saraiva no Shopping Midmay Mall, Av. Bernardo Vieira, 3775, em Natal/RN. Confira na…

A Quarta Turma Cível reconheceu o direito a meação de valor recebido por ex-cônjuge a título de reparação econômica retroativa decorrente de anistia política. In casu, as partes foram casadas sob o regime da comunhão universal de bens de…

4ª turma fixou solução inovadora proposta pelo ministro Buzzi. A 4ª turma do STJ concluiu na quinta-feira, 5, julgamento que tratou da viabilidade de coexistência de manutenção do poder familiar e de adoção unilateral. A controvérsia era…

A ADFAS recomenda o Sétimo Webinar sobre o interessante tema “Neurociências e Responsabilidade”, com a marca IBERC. O Webinar acontecerá nesta terça-feira (/12), às h00, horário de Brasília. Contará com a exposição da expert Drª Ana…

Com base em provas testemunhais e um laudo psicossocial que atestou a negligência, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um pai por abandono afetivo de sua filha. A reparação foi fixada em R$ 30 mil, a…