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Por Antônio Jorge Pereira Júnior , originalmente publicado no Jornal O Povo Em dezembro de 1948 o mundo celebrava a Declaração dos Direitos Humanos. Uma grande conquista. No documento afirma-se que os direitos humanos são fundados no…

CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO VOLUME SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL A legitimidade como modulador da capacidade civil e o reconhecimento da autonomia progressiva do menor de idade no Brasil Legitimacy as a modulator of civil capacity and…

CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO VOLUME 17 SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL Crianças e adolescentes invisíveis: alienação parental e o princípio da afetividade Aline Regina Alves Stangorlini…

CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO VOLUME SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL O princípio do melhor interesse da criança face aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta: metodologia de aplicação The principle of the best interest…

CLIQUE AQUI PARA TER ACESSO AO VOLUME SUMÁRIO DOUTRINA NACIONAL Oponibilidade da sentença declaratória de união estável aos Órgãos Previdenciários Enforceability of declaratory sentence of common-law marriage before Social Security…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva*, originalmente publicado no Estadão, Blog do Fausto Macedo Na última quinta-feira (6/12/28) foi aprovado o Parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos (CPIMT), criada pelo…

Mesmo antes da edição da lei que regulamentou a guarda compartilhada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidia em favor do convívio da criança com ambos os pais separados. O conceito surgiu no ordenamento jurídico…

Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-tratos (Requerimento n° 277, de 27), de autoria do Senador Magno Malta, encerrou as atividades na última quinta-feira (06/12) com a aprovação do relatório elaborado pelo Senador José Medeiros. A…

A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais. Ainda mais quando a Ação…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Apelação Cível,  julgou procedente pedido contraposto formulado pela mulher para condenar o autor à reparação por danos morais em decorrência de violência doméstica, em  Ação Declaratória de…