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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439 na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava o modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país.…

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes possam ser fixadas em valores distintos. O colegiado levou em consideração a…

Em conversa com o Jornal da USP no Ar, o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito (FD) da USP e Conselheiro Científico da ADFAS, Carlos Alberto Dabus Maluf, fala a respeito de como o Código Civil de 2002 e a Constituição Federal…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em razão de pedido da ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – decidiu que os Tabelionatos de Notas não podem lavrar escrituras públicas de…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* Há anos lemos afirmações enganosas como se fossem verdades jurídicas. Aí vão algumas delas. O afeto justifica qualquer relação como familiar, sendo o valor supremo do Direito de Família. Nada importa o…

Inscrições abertas para o V Congresso Iberoamericano de Direito de Família  e das Pessoas organizado pela Academia Iberoamericana de Derecho de Familia y de las Personas e pela  Associação de Direito da Família e das Sucessões (ADFAS),  que…

O V Congresso Iberoamericano de Direito de Família e das Pessoas ocorrerá em três dias – manhã, tarde e noite – na cidade de São Paulo, nos seguintes locais: EPM - Escola Paulista da Magistratura (dia 29/08/28), Faculdade de Direito da USP…

Veja decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao pedido de providências da ADFAS (n. 0001459-08.2016.2.00.0000, julgado dia 26/06/2018), determinando a proibição de lavratura de escrituras de uniões poliafetivas por …

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em plenário, nesta terça-feira (26/6), pela procedência do pedido da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS). Assim, está proibida a…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, no dia 26/06/28, pela proibição de que os Tabelionatos de Notas lavrem escrituras de uniões poliafetivas, o julgamento tinha sido iniciado em de abril deste ano. Assista abaixo toda a votação…