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O Deputado Diego Garcia, do Partido Podemos/PR é o Relator do Projeto de lei - Estatuto do Nascituro - que atualmente tramita na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, ocupada majoritariamente por mulheres. A Presidente dessa Comissão,…

Com visão atual e jurídico-institucional da família, autores, nacionais e estrangeiros, produziram os textos aqui publicados, em razão de sua participação no V Congresso Iberoamericano de Direito de Família e das Pessoas. Com plena…

Entrevista do advogado Fabiano Rabaneda para o programa "Tribuna - O Bom da Notícia" - difundido pela Rádio Vila Real FM - 98,3, sobre a violência doméstica sofrida pelas mulheres brasileiras no estrangeiro e como estes países atuam na…

PS avança com proposta que permite casamento sem efeitos sucessórios. Objetivo é salvaguardar interesses dos filhos de anteriores relações O PS entregou no parlamento uma proposta de alteração ao Código Civil que permitirá o casamento sem…

A ideia da "união poliafetiva", relação estável com mais de duas pessoas, desrespeita o princípio estruturante do casamento e da união estável. É o que defende a professora Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Associação…

A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia. Esse foi o entendimento…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva* O que é Família? Qual o seu conceito atual? Seria qualquer tipo de relação em que existe o sentimento do afeto? Família é apenas um rótulo de um recipiente descartável? Se duas pessoas, três, quatro ou…

Gostaríamos de convidar a todos para o lançamento do livro "Família e Pessoa: Uma Questão de Princípios", editado pela YK,  que será realizado no dia 30 de agosto de 28, das 9h às 12h, no hall do primeiro andar da Faculdade de Direito da…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva Qual seria o significado da expressão adoção à brasileira? Afinal, adoção é a relação entre pais e filhos que se estabelece por meio de um processo judicial, de maneira regular e após a sentença em que o…

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