maio 2018

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a sentença de destituição do poder familiar de uma mãe biológica e do pai registral proferida com o fundamento de que a ocorrência de adoção irregular seria suficiente para a…

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que é de competência de vara de Família discussão sobre a guarda compartilhada de animais. O entendimento foi fixado ao julgar agravo de instrumento contra decisão que extinguiu a ação,…

Se encuentran  abiertas las inscripciones para el V Congreso Iberoamericano de Derecho de Familia  y de las Personas organizado por la Academia Iberoamericana de Derecho de Familia y de las Personas y por la Asociación  de Derecho de la…

Por Editorial Gazeta do Povo As uniões poliafetivas são intrinsecamente desiguais e seu reconhecimento normatiza a iniquidade. Em 2012, um tabelionato lavrou a primeira escritura pública, até onde se sabe, reconhecendo a união estável…

A 3ª Câmara Civil do TJ negou recurso em ação anulatória ajuizada por mulher com o objetivo de tornar sem efeito partilha e sobrepartilha acordadas em ação de divórcio firmada com o ex-marido. Ela sustentou ter sido levada a erro por…

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do valor da execução de alimentos as despesas in natura referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde…

O relator do recurso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que, em regra, não se admite a compensação de alimentos fixados em dinheiro com aqueles pagos in natura, “sem a anuência do beneficiário e, quando menor, do seu…

Em entrevista com o Dr. Ives Gandra Martins, a Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, fala sobre o pedido de providências da ADFAS ao CNJ para a vedação das escrituras de relações poliafetivas, entre 3, 4 ou mais…

Nos matrimônios realizados após a vigência da Lei 6.5/77 (Lei do Divórcio), é obrigatório o estabelecimento de pacto antenupcial para a determinação de regime diferente da comunhão parcial de bens. O entendimento foi adotado pela Terceira…