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Entre os debates mais expressivos nos 40 anos do divórcio no Brasil está o da manutenção da separação – no divórcio, extingue-se o vínculo conjugal, permitindo-se ao ex-cônjuge a celebração de novo casamento; na separação, extingue-se a…

Foto: Pedro Bolle/USP Imagens. A chamada lei do divórcio completa 40 anos no próximo dia 26 de dezembro. No ano passado, foram registrados 344.526 divórcios em todo o país. Esse número era muito menor em 1986, quando apenas 31.797…

Recente decisão da relatoria do desembargador Percival Nogueira da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou pedido de Habeas Corpus (HC) em que o esvaziamento de conta bancária pelo cônjuge antes…

Foto: Maurício Duch/Estadão + MAIS: Confira aqui entrevista concedida à Globo News pela Presidente Nacional da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, sobre o tema. SOROCABA E RIO - Um ano e três meses após conseguir recuperar a guarda…

Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares…

En 26/11/2016, el Habeas Corpus n. 124.306, el STF del Brasil, aprobó mediante un fallo que permite y despenaliza el aborto de cualquier mujer, con la sola autorización de la misma, “Autonomía de la voluntad” y  la única condición que el…