Arquivos Anuais

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GUARDA COMPARTILHADA PODE SER EXERCIDA À DISTÂNCIA

Regina Beatriz Tavares da Silva Em recente decisão de relatoria do Eminente Ministro Villas Bôas Cueva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser inviável a implementação de guarda compartilhada em caso de pais…

A POLIGAMIA NÃO TEM EFEITOS FAMILIARES E SUCESSÓRIOS

Regina Beatriz Tavares da Silva Para implantar a poligamia em nosso país, são utilizadas expressões enganosas, que seduzem e ofuscam a razão, como “uniões poliafetivas” e “uniões simultâneas” Nos tempos atuais, a definição jurídica de…

O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS

Regina Beatriz Tavares da Silva Em caso de divórcio ou separação, além da já complexa fixação da guarda e do regime de convivência dos pais com os filhos menores de 18 anos de idade, surge, algumas vezes, a necessidade de…

ADEUS PENSÃO ALIMENTÍCIA……

Regina Beatriz Tavares da Silva É com grande desgosto que ainda se veem, hoje em dia, defensores da supressão do instituto de separação judicial propagar seus infundados argumentos em defesa do fim da separação e da tão injustamente…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: RISCO DE BANALIZAÇÃO DA LEI

Regina Beatriz Tavares da Silva A violência doméstica é considerada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão física, sofrimento, opressão sexual ou psicológica, dano moral e patrimonial. Falsas acusações de…

AS TENTATIVAS DE DESTRUIÇÃO DA FAMÍLIA BRASILEIRA

Regina Beatriz Tavares da Silva Nos tempos atuais, a definição jurídica de família passou a ser deturpada por ideias e proposições que, perigosamente, vêm sendo cultivadas por seus defensores em projetos de lei e por alguns tabeliães…
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