CNJ

CNJ veda lavratura de escritura pública, procuração ou outros atos notariais que envolvam crianças e adolescentes, em especial a sua colocação em família substituta, sem prévia ordem judicial.

Inseminação caseira ou “auto inseminação” é a utilização de sêmen de um terceiro, chamado de “doador” - encontrado em redes sociais ou por outra forma -, no domicílio da mulher que pretende engravidar, com coleta de sêmen e introdução, por…

A ADFAS foi convidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apresentar manifestação no Pedido de Providências que deu origem à Resolução 583/2024 sobre Registro Civil. Leia a Resolução:

A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na análise do Ato Normativo…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou, na manhã de sexta-feira (30), a oficina "Diversidade das primeiras infâncias", para promover o compartilhamento de experiências e a proposição de soluções relacionadas à implementação dos…