IMPERATIVE INHERITANCE LAW IN A LATE-MODERN SOCIETY
Como Ofertado pelo Poletto:
É uma série de livros dedicada à harmonização e unificação do Direito da Família e das Sucessões na Europa. A Série Direito da Família Europeu inclui estudos e materiais jurídicos comparativos, bem como estudos sobre os efeitos da Legislação Internacional e Europeia nos sistemas jurídicos nacionais na Europa. Os livros são publicados em Inglês, Francês ou Alemão sob os auspícios do Comité Organizador da Comissão de Direito Europeu da Família (CEFL).
Depois de mais de Dois Séculos desde a introdução do Código Napoleão e de relativa calma tanto na teoria como na prática do Direito das Sucessões, parece agora que começou um período de tensão crescente, especialmente no que diz respeito ao Direito Imperativo das Sucessões. Uma observação mais atenta deste fenómeno mostra um desenvolvimento semelhante no campo mais amplo do direito privado desde meados do século XIX: O novo tecido social, característico de um tipo de sociedade mais industrial, já não se adaptava ao sistema fechado de direito privado. Neste contexto, o sistema de direito privado enfrentou não só uma crescente falta de legitimidade, mas também um défice conceptual.
O atual Sistema Napoleónico, devido ao seu carácter fechado e auto referencial, pareceu incapaz de estabelecer os refinamentos conceptuais exigidos a partir de dentro, refinamentos que sejam capazes de abordar e responder adequadamente às novas realidades sociais e econômicas. Nem parece ser capaz de justificar o necessário equilíbrio de interesses e orientações de valores. Afinal, o Direito das Sucessões afeta os fundamentos e a continuidade do tecido social. Consequentemente, é sensível às mudanças que ocorrem na tecelagem desse tecido e que se aplicam, por exemplo, ao domínio relativo da consanguinidade, da solidariedade, da moral e da decência. Quando estão em causa processos de mudança tão graves, só podem ser compreendidos com precisão na sua natureza específica, analisando-os de forma comparativa com situações alternativas e suas respectivas atribuições jurídicas alternativas.
Este volume da Série EFL visa permitir uma visão mais ampla e contextualizada do Direito Sucessório, estudando a questão do direito sucessório imperativo a partir de cinco perspectivas diferentes: Antropologia Jurídica, História Jurídica, Sociologia do Direito, Direito e Economia e Direito Comparado. Todas as perspectivas são apresentadas por estudiosos eminentes. Assim, este livro contribui para desenvolver uma nova compreensão e melhores insights sobre o direito sucessório.
Editora: Intersentia
Ano de edição: 2009
Capa comum: 224 páginas
ISSN: 9789050959520
Línguagem: Inglês