CONGRESSO INTERNACIONAL DE BIODIREITO – ANTES, DURANTE E PÓS PANDEMIA

By ADFAS On 3 set, 2020

Em tempos remotos, a medicina se baseava em um modelo simples de funcionamento, consistente em reparar os males produzidos pelas enfermidades nos seres humanos, de modo que seu marco de pensamento era terapêutico, fundamentado na ideia de finitude do ser humano.
As inovações biotecnológicas, que permitiram a manipulação da vida humana em laboratório, por meio das técnicas de reprodução ou procriação humana – inicialmente chamadas técnicas artificiais e atualmente, em um passo para os novos tempos, chamadas assistidas -, através do mapeamento do genoma humano, da clonagem, da edição e das terapias gênicas, dos experimentos em seres humanos, das pesquisas com células-tronco, dos tratamentos experimentais, do uso de medicamentos off label, a títulos de exemplos, acabaram por colocar a humanidade diante de altas indagações. O homem passou a empoderar o próprio corpo e a luta pela qualidade de vida se transformou em busca pela longevidade e, para alguns, até mesmo pela imortalidade.
Se, por um lado, os avanços biotecnológicos trouxeram esperança de melhoria da qualidade de vida, por outro, acarretaram, também, angústias e incertezas que merecem atenção especial por parte da sociedade e, por conseguinte, dos juristas. Essas angústias afloraram ainda mais com a pandemia do coronavírus, que traz novos desafios, em uma procura global e frenética pela cura e pela vacina. Para além disso, a atual pandemia trouxe à tona o debate sobre políticas públicas de saúde e a necessidade de limitar a autonomia privada para salvaguardar a vida da coletividade, especialmente por meio de comportamentos responsáveis e solidários. Ademais, os sistemas de saúde mundiais se viram desafiados a atender à população e garantir-lhe o direito à saúde, que é um direito fundamental, assim previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em Leis Maiores de outros países e, certamente, consagrado pelo Direito Natural.
Nesse contexto, o biodireito desponta como disciplina fundamental para dirimir os conflitos contemporâneos envolvendo princípios éticos e jurídicos, inclusive em temas correlatos ao direito à saúde, de modo a garantir a proteção à dignidade da pessoa humana, na sociedade e no seio da família, onde o processo de “tomada” de decisões se faz necessário, para não dizer urgente.
A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) realiza o Congresso Internacional de Biodireito atenta à conjuntura anterior, atual e pós pandemia, com renomados conferencistas nacionais e internacionais, no escopo de proporcionar amplo debate sobre temas relevantes da Bioética, atenta aos princípios da beneficência e da não maleficência, com o escopo de buscar respostas que atendam ao justo equilíbrio entre o progresso científico e o respeito à dignidade humana, tête de chapitre ou cláusula geral em que estão enfeixados os direitos fundamentais da pessoa humana, chamados no âmbito privado de direitos da personalidade, entre os quais estão a vida, a integridade física e moral e a liberdade.

DATAS: 05 a 08 de outubro de 20
HORÁRIO: 13h00 às h00 (horário de Brasília)

PROGRAMAÇÃO:

TRADUÇÕES: durante o Congresso, em síntese e após cada uma das Conferências
PORTUGUÊS/ESPANHOL
ESPANHOL/PORTUGUÊS

05//20– Segunda-feira

13h – ABERTURA – Ética, Bioética e Biodireito: dilemas dessa tríade: Regina Beatriz Tavares da Silva – Presidente Nacional da ADFAS – BRASIL
13:30hrs – El consentimiento informado y la autonomía del paciente: Maître Alain Garay – Asociación Latinomericana de Derecho Médico – FRANÇA
h30 – El desembarco del Bioderecho en los ordenamientos jurídicos: Ricardo Chueca, Universidad de La Rioja – ESPANHA
h30 – Judicialização da saúde no Brasil: Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz – Diretora Nacional Adjunta de Assuntos Interdisciplicanres – Biodireito – BRASIL
h30 – Generic drugs and access to health care: balancing rights and interests: Brian Spilg – Judge – High Court of South Africa Gauteng Division – ÁFRICA DO SUL
17h30 – Covid, virtudes públicas y bioética de lo comum: Carmen Velayos – Universidad de Salamanca – ESPANHA
Moderador: Flávio Henrique dos Santos – Presidente ADFAS/PE
06//20 – Terça-feira
13h – Aspectos bioéticos da vacinação: Akira Homma – Biomanguinhos/Fiocruz – BRASIL
h – Relação médico-paciente e o privilégio terapêutico: Adriana Dabus Maluf – Associada da ADFAS – BRASIL
h – Prescrição off-label de medicamentos: André Dias Pereira – Diretor do Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra – PORTUGAL
h – A responsabilidade civil dos profissionais de saúde e sua conjuntura em época de pandemia: Eduardo Dantas – Associação Brasileira de Direito da Saúde- BRASIL
17h – As diretivas antecipadas de vontade e os cuidados paliativos: o papel da família: Maria do Carmo Lencastre – Diretora do Instituto de Ensino e Pesquisa do Real Hospital Português – BRASIL
Moderador: Atalá Correia – Presidente ADFAS/DF
07//20– Quarta-feira
13h – Os mecanismos de controle como medida de garantia da saúde pública em face do direito de liberdade: sociedade vigilante? Palestrante: Lorenzo Bujosa – Universidade de Salamanca, ESPANHA.
h –Privacidade na era do Big Data em Medicina: Josimário Silva – Presidente da Rede Bioética Brasil. BRASIL
h – O princípio da adaptação razoável no regime da (in)capacidade do maior deficiente mental e intelectual: Eva Sonia Moreira – Universidade do Minho – PORTUGAL
hrs – La muerte digna en tiempos de pandemia: Graciela Medina – Universidad de Buenos Aires – ARGENTINA
17h – Apoyos y salvaguardias: La discapacidad y la nueva política de soporte a las decisiones desde el punto de vista bioético: Enrique Varsi – Universidad de Lima – PERU
08//20 – Quinta-feira
13h – Reasignación sexual: aspectos éticos y legales : Alicia Garcia de Solavagione – Presidente da Comissão Argentina da ADFAS – ARGENTINA
h – La bioética como disciplina metanormativa. El instituto de las Directivas de Voluntades Anticipadas (testamentos vitales): Armando Andruet – Universidade Católica de Córdoba – ARGENTINA
h – Parto em anonimato e o direito de conhecer a própria origem: Maria Cristina De Cicco – Universidade de Camerino – ITÁLIA
h – Reprodução assistida e seus impactos nos direitos da personalidade: Regina Beatriz Tavares da Silva – Presidente Nacional da ADFAS – BRASIL
17h – Biodireito e família: limites éticos e jurídicos: Eduardo de Oliveira Leite – Conselheiro Científico da ADFAS e Presidente da Seção Estadual da ADFAS no Paraná – BRASIL
Encerramento: Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira – Diretora Nacional de Relações Interdisciplinares da ADFAS e Conselheira Científica da ADFAS – BRASIL