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DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA CLÁUSULA DE INFIDELIDADE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS…
Por Danilo Porfírio de Castro Vieira
Resumo
O artigo tem em vista analisar a cláusula de infidelidade, reconhecida pela justiça mineira na Vara de Registro de Belo Horizonte. Buscou demonstrar a impossibilidade jurídica da medida…
DRA. REGINA BEATRIZ, PRESIDENTE DA ADFAS, FALA SOBRE O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS AOS…
A ADFAS requereu o ingresso como amicus curiae no ARE 1309642 que formou o Tema nº 1.236: Regime de bens aplicável no casamento e na união estável de maiores de setenta anos.
A ADFAS fundamenta a constitucionalidade do regime da…
TRATADO DA PESSOA IDOSA É TEMA DE ENTREVISTAS CONCEDIDAS PELAS COORDENADORAS DA OBRA, DRA. REGINA…
Em 15/06/2023, a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, e a Dra. Kátia Boulos, Diretora de Relações Institucionais da ADFAS, ambas coordenadoras do 2º livro da Série ADFAS/Almedina, o Tratado da Pessoa Idosa, concederam…
STJ: PRISÃO CIVIL NÃO SE JUSTIFICA SE FOR INEFICAZ PARA FAZER DEVEDOR QUITAR PENSÃO
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é justificável se for ineficaz para compelir ao pagamento da dívida, inclusive nos casos em que o débito se…
JUNHO VIOLETA: TRATADO DA PESSOA IDOSA É DESTAQUE NO PROGRAMA INCLUSIVE, DA MEGA BRASIL COMUNICAÇÃO
No mês de junho, no dia 15, será celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Este mês é chamado de Junho Violeta. A ADFAS, associação fundada e presidida por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, atua pela…
ADFAS APOIA O XV CONGRESO LATINOAMERICANO DE LA NIÑEZ, ADOLESCENCIA Y FAMILIA
Em 26, 27 e 28 de outubro de 2023 ocorrerá o XV Congreso Latinoamericano de la Niñez, Adolescencia y Familia na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).
O evento, promovido pela Asociacion Latinoamericana de…
ESTUDO PUBLICADO NA ROYAL SOCIETY EXPÕE DADOS SOBRE OS EFEITOS DANOSOS DA POLIGAMIA
Estudo publicado na Royal Society, de autoria de Joseph Henrich, Robert Boyd e Peter J. Richerson, contém dados da maior relevância a demonstrar que a poligamia, chamada de poliamor no Brasil, gera efeitos danosos aos membros da família.…
GOVERNO ANUNCIA MUDANÇAS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE: NÃO HAVERÁ MAIS OS CAMPOS “SEXO” E…
Em 18/05/2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), anunciou que ocorrerão mudanças no layout da Carteira Nacional de Identidade (CIN).
O novo…
STJ: NÃO COMPETE À JUSTIÇA BRASILEIRA INVENTARIAR BENS NO EXTERIOR
Em decisão proferida no dia 18/04/2023, a 4ª Turma do STJ entendeu que não compete à Justiça brasileira o processamento do inventário e partilha de bens localizados no exterior. A Relatora, Ministra Maria Isabel Gallotti, concluiu que o…
É POSSÍVEL REALIZAR MUDANÇA DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO COM APLICAÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS? A…
Em entrevista ao repórter Artur Filho, da Rádio Justiça, a Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, falou sobre a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela aplicação de efeitos retroativos na modificação…