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STJ: PRISÃO CIVIL NÃO SE JUSTIFICA SE FOR INEFICAZ PARA FAZER DEVEDOR QUITAR PENSÃO
A prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição, mas uma forma de convencê-lo a quitar a obrigação. Logo, ela não é justificável se for ineficaz para compelir ao pagamento da dívida, inclusive nos casos em que o débito se…
JUNHO VIOLETA: TRATADO DA PESSOA IDOSA É DESTAQUE NO PROGRAMA INCLUSIVE, DA MEGA BRASIL COMUNICAÇÃO
No mês de junho, no dia 15, será celebrado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Este mês é chamado de Junho Violeta. A ADFAS, associação fundada e presidida por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, atua pela…
ADFAS APOIA O XV CONGRESO LATINOAMERICANO DE LA NIÑEZ, ADOLESCENCIA Y FAMILIA
Em 26, 27 e 28 de outubro de 2023 ocorrerá o XV Congreso Latinoamericano de la Niñez, Adolescencia y Familia na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires (UBA).
O evento, promovido pela Asociacion Latinoamericana de…
ESTUDO PUBLICADO NA ROYAL SOCIETY EXPÕE DADOS SOBRE OS EFEITOS DANOSOS DA POLIGAMIA
Estudo publicado na Royal Society, de autoria de Joseph Henrich, Robert Boyd e Peter J. Richerson, contém dados da maior relevância a demonstrar que a poligamia, chamada de poliamor no Brasil, gera efeitos danosos aos membros da família.…
GOVERNO ANUNCIA MUDANÇAS NA CARTEIRA DE IDENTIDADE: NÃO HAVERÁ MAIS OS CAMPOS “SEXO” E…
Em 18/05/2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), anunciou que ocorrerão mudanças no layout da Carteira Nacional de Identidade (CIN).
O novo…
STJ: NÃO COMPETE À JUSTIÇA BRASILEIRA INVENTARIAR BENS NO EXTERIOR
Em decisão proferida no dia 18/04/2023, a 4ª Turma do STJ entendeu que não compete à Justiça brasileira o processamento do inventário e partilha de bens localizados no exterior. A Relatora, Ministra Maria Isabel Gallotti, concluiu que o…
É POSSÍVEL REALIZAR MUDANÇA DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO COM APLICAÇÃO DE EFEITOS RETROATIVOS? A…
Em entrevista ao repórter Artur Filho, da Rádio Justiça, a Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, falou sobre a decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela aplicação de efeitos retroativos na modificação…
BOLETIM INFORMATIVO DA ADFAS Nº10/2023
VEJA OS PALESTRANTES E OS TEMAS DO 5º CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS: FAMÍLIA, SUCESSÕES E BIODIREITO
Assista ao vídeo.
As informações completas do Congresso Internacional, que será realizado em 5 Universidades, sequencialmente,…
JORNAIS DE COIMBRA DIVULGAM O 5º CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS
O 5º Congresso Internacional da ADFAS: Família, Sucessões e Biodireito, recepcionado pela Universidade de Coimbra nos dias 11 e 12 de abril, teve sua realização divulgada por vários veículos de comunicação daquela localidade. Veja as…
DRA. REGINA BEATRIZ FALA SOBRE INDENIZAÇÃO POR INFIDELIDADE PREFIXADA EM PACTO ANTENUPCIAL NO JORNAL…
Noivos têm procurado escritórios de advocacia para estipularem em pactos antenupciais uma multa em caso de infidelidade. Esse movimento ganhou força mais recentemente, em meio a um maior rigor dos juízes para concederem indenização a quem…