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Notícias
O 6º CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS, NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FOI UM SUCESSO!
Nos dias 2 e 3 de dezembro de 2024, na Universidade de Coimbra, no auditório do Colégio da Trindade, realizamos o 6º Congresso Internacional da ADFAS.
A temática teve em vista comparar o Direito brasileiro com o Direito…
SENADO APROVA CRIAÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
O Senado aprovou o projeto que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos, aqueles criados como de estimação ou com o fim de servir como companhia aos tutores. O objetivo da proposta é concentrar, num…
PRIMEIRA TURMA REAFIRMA QUE BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO E BEM DE FAMÍLIA LEGAL COEXISTEM SOB NOVO CPC
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o bem de família voluntário, previsto no artigo 1.711 do Código Civil (CC) e no artigo 833, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), coexiste com o bem de família…
TJ APLICA PROTOCOLO DE GÊNERO E INDENIZA MULHER POR OFENSAS DE EX-MARIDO EM REDE SOCIAL
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou, no dia 28 de novembro, o primeiro julgamento com aplicação do Protocolo de Gênero, conforme a Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de…
COMISSÃO APROVA PROGRAMA PARA PREVENIR VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2025/24, que propõe a criação de uma rede humanizada de apoio para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes. A iniciativa, de autoria do…
PROJETO APROVADO EM COMISSÃO EQUIPARA MENOR SOB GUARDA A FILHO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6399/13, que equipara, para fins previdenciários, o menor sob guarda judicial aos filhos e dependentes do Regime Geral de Previdência…
SENADO APROVA PRIORIDADE PARA PESSOAS AUTISTAS EM TRIBUNAIS E NO SERVIÇO PÚBLICO
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um substitutivo ao projeto de lei que garante prioridade nos atendimentos em tribunais e na administração pública para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 1.354/2019).…
CNJ VEDA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA QUE ENVOLVA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SEM PRÉVIA ORDEM…
CNJ veda lavratura de escritura pública, procuração ou outros atos notariais que envolvam crianças e adolescentes, em especial a sua colocação em família substituta, sem prévia ordem judicial.
6º CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS: INSCREVA-SE AQUI E OBTENHA SEU CERTIFICADO
Inscrições gratuitas: clique aqui
Após sua inscrição, enviaremos um e-mail com o link de acesso à plataforma Zoom.
A emissão de certificado será realizada mediante a sua presença, com participação on-line no Congresso, por meio do link…
RENASCIDOS NAS MÍDIAS: A AVATARIZAÇÃO DOS MORTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Republicação do texto originalmente publicado na Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, de autoria do Doutor Danilo Porfírio de Castro Vieira, Associado da ADFAS, em coautoria com Dijeison Tiago Rios Nascimento.
Resumo
O trabalho visa…