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Notícias
MÃE NÃO GESTANTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA TEM DIREITO À LICENÇA-MATERNIDADE
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo…
PRISÃO CIVIL PODE SER CASSADA QUANDO NÃO FOR MEDIDA MAIS EFICAZ PARA OBRIGAR DEVEDOR DE PENSÃO…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais adequada e eficaz para obrigá-lo cumprir com as suas obrigações.…
PROPOSTA DA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL PODE DAR DIREITOS A AMANTES
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, em entrevista sobre a Reforma do Código Civil, alerta sobre proposta que precisa ser modificada para que não sejam dados direitos a amantes, originalmente publicada na Gazeta do…
ASSOCIADAS DA ADFAS PARTICIPAM DO CONGRESSO MULTIDISCIPLINAR DE DIREITO PROMOVIDO PELA OAB SANTOS
No dia 15 de março de 2024, no Auditório II de sua sede, a OAB Santos, por intermédio das Comissões das Mulheres Advogadas, Defesa do Consumidor, Direito Marítimo, Direito e Estudos em Família e Sucessões, Direito Previdenciário, Direito…
A ADFAS LAMENTA O FALECIMENTO DO WALDYR GRISARD FILHO
A ADFAS manifesta profundo pesar pelo falecimento do Professor Waldyr Grisard Filho, que deixa preciosas contribuições doutrinárias no Direito de Família, em que se destacam seus relevantes e pioneiros estudos sobre a guarda compartilhada.…
PRESIDENTE DA ADFAS FALA SOBRE A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL NO JORNAL DA JOVEM PAN
Na entrevista Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva destaca os trabalhos da ADFAS e as Teses de Repercussão Geral do STF sobre a monogamia como princípio estruturante do casamento e da união estável.
Inobstante a Reforma do Código Civil…
AUTORIDADE DOS PAIS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Neste conteúdo é reproduzida a matéria originalmente veiculada na Gazeta do Povo, Jornalista Leonardo Desideri, com as entrevistas do Professor Venceslau Tavares Costa Filho, Presidente da Seção Estadual de Pernambuco da ADFAS e da…
DESCONTO ESPECIAL PARA ASSOCIADOS DA ADFAS NO 15º CONGRESSO BRASILEIRO DE TERAPIA FAMILIAR DA…
A Associação Brasileira de Terapia Familiar (ABRATEF) em conjunto com a regional Anfitriã ATF-MINAS, demais Regionais Afiliadas e o Conselho Deliberativo e Científico (CDC), realizarão nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2024 o 15º Congresso…
ÓRFÃ DE VÍTIMA DE FEMINICÍDIO TEM DIREITO A PENSÃO ESPECIAL
Em cumprimento à Lei 14.717/2023, a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu pensão especial a uma criança de Ipubi (PE). O benefício, dado aos filhos e dependentes — crianças ou adolescentes — órfãos em razão do crime de feminicídio,…
“DIVÓRCIO SURPRESA” NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, concede entrevista sobre "divórcio surpresa", originalmente publicada na Gazeta do Povo
O último relatório para o anteprojeto do novo Código Civil, que em breve tramitará no…