Navegando pela Categoria
Notícias
TJ/PE DECIDE QUE EX-CÔNJUGE QUE USA IMÓVEL COMUM DEVE PAGAR ALUGUEL PROPORCIONAL ATÉ A SUA VENDA
Seguindo jurisprudência do Tribunal, a 2ª câmara Cível do TJ/PE determinou que ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de imóvel até sua venda durante a partilha de bens.
O valor mensal corresponde à metade de um…
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É LEI
Foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 14.987, de 2024, que inclui o direito a atendimento psicossocial a crianças e adolescentes que tiverem pais ou responsáveis vítimas de violência ou presos. A…
RESOLUÇÃO CNJ 583/2024 SOBRE REGISTRO CIVIL
A ADFAS foi convidada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apresentar manifestação no Pedido de Providências que deu origem à Resolução 583/2024 sobre Registro Civil.
Leia a Resolução:
CURSO SABER DIREITO – RÁDIO E TV JUSTIÇA
No programa Saber Direito da TV Justiça, a Professora Regina Beatriz Tavares da Silva ministra o Curso “Direito de Família”.
Direitos oriundos do casamento e da união estável, namoro, regimes de bens, filiação socioafetiva, abandono…
EDITAL DO IV CONCURSO DE FOTOGRAFIA DE BIOÉTICA 2024 – NÃO ESTIGMATIZAÇÃO E NÃO DISCRIMINAÇÃO
O concurso de Fotografia do “World Bioethics Day”, apoiado pela ADFAS, será regido pelo presente Edital e tem como objetivo divulgar o conhecimento e prática da bioética. O tema da celebração deste ano inspirado no Art.11 da UNESCO da…
RELANÇAMENTO DO LIVRO “TRATADO DA PESSOA IDOSA” – LONGEVIDADE EXPO + FÓRUM
É com imensa alegria e resultado institucional, que informamos o relançamento do Tratado da Pessoa Idosa no Longevidade Expo + Fórum, a convite da Presidência do evento. Trata-se do maior evento em nível nacional e internacional…
INSTALAÇÃO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE SANTOS
Instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de
Santos
No 18º ano de vigência da Lei Maria da Penha, a cidade de Santos, uma das maiores
Comarcas do Estado de São Paulo, foi contemplada com a instalação…
CNJ APROVA PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA EM PROCESSOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na análise do Ato Normativo…
PROJETO GARANTE À GESTANTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL AGENDAMENTO PRIORITÁRIO EM EXAMES RELACIONADOS…
O Projeto de Lei 2029/24 garante às gestantes vítimas de violência sexual direito ao agendamento prioritário em exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida…