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Registrar o nascimento de um recém-nascido é um ato rotineiro, mas alguns genitores/as podem esbarrar em burocracias extraordinárias. No caso de filhos gerados por duas mães fora de clínicas de fertilização, por meio da chamada inseminação…

É com muita honra que a ADFAS realiza esta matéria sobre a posse do Desembargador Onaldo Queiroga no Tribunal de Justiça da Paraíba. Antes de tomar posse, o Desembargador Onaldo Queiroga fez questão de agradecer pela nova missão que…

Por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, originalmente publicado no Blog do Fausto Macedo - Estadão. A expressão inseminação caseira gera perplexidade. Afinal, a geração de um ser humano advém da relação sexual…

O direito de definir em uma reunião de condomínio quais áreas serão acessíveis aos gatos e cachorros dos moradores pode estar com os dias contados. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovado em uma das comissões,…

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (16), o julgamento de ação do PT que pede a substituição dos termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascido Vivo (DNV). Uma medida…

Nos dias 29, 30 e 31 de outubro de 2024 acontecerá a XIII Jornada Jurídica da UEMA (2024): O Projeto de Reforma do Código Civil Brasileiro. O Comitê Científico convida a comunidade acadêmica e profissional a inscrever-se em suas atividades…

O Projeto de Lei 3.728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar. Em análise na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Maria da Penha. A…

Inseminação caseira ou “auto inseminação” é a utilização de sêmen de um terceiro, chamado de “doador” - encontrado em redes sociais ou por outra forma -, no domicílio da mulher que pretende engravidar, com coleta de sêmen e introdução, por…

Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de Leme/SP, reconheceu o regime de separação obrigatória de bens e determinou a necessidade de comprovação de esforço comum para a…

No programa Saber Direito da TV Justiça, a Professora Regina Beatriz Tavares da Silva ministra o Curso “Direito de Família”. Direitos oriundos do casamento e da união estável, namoro, regimes de bens, filiação socioafetiva, abandono…