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Notícias
RISCO DE DESEMPREGO NÃO BASTA PARA AFASTAR PRISÃO DO DEVEDOR DE PENSÃO
As alegações de redução da capacidade econômica, desemprego ou impossibilidade de arcar com a dívida não servem para tornar ilegal ou teratológico o decreto de prisão civil do devedor de pensão alimentícia.
Com esse entendimento, a 4ª…
POSSE DA DESEMBARGADORA ANNA CARLA LOPES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
No dia 12 de novembro de 2024, a Desembargadora Anna Carla Lopes tomou posse no Tribunal de Justiça da Paraíba. Durante seu discurso, proferiu as palavras que sintetizam sua trajetória e compromisso: “O fogo da justiça está aceso em mim,…
POSSE DA DRA. REGIANE CARVALHO MADEIRA COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE DIREITO EMPRESARIAL…
Na companhia de Dra Jaqueline Demetrio, Presidente da Comissão Nacional de Direito do Trabalho, em visita ao escritório de Dra. Regiane Carvalho Madeira, a Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, ofereceu-lhe livros…
FILHO MORTO SER RECÉM-NASCIDO NÃO AFASTA PAGAMENTO DE PENSÃO AOS PAIS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reafirmado que a morte de um recém-nascido em decorrência de erro médico não impede a fixação de pensão aos pais, desde que se possa presumir que, caso sobrevivesse, o bebê viria a contribuir para as…
PARA QUARTA TURMA, MULTA DO ECA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL NÃO SE LIMITA A PAIS OU…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a sanção por descumprimento de determinação judicial ou de conselho tutelar, prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se restringe a pais ou…
DR. EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE É HOMENAGEADO COM O PRÊMIO JOÃO CRISÓSTOMO ARNS
Em 7 de novembro, o Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite, Conselheiro Científico e Presidente da Seção Estadual do Paraná da ADFAS, será homenageado com o Prêmio João Crisóstomo Arns 2024. A Sessão Solene de entrega do prêmio ocorrerá às…
DRA. REGINA BEATRIZ É ENTREVISTADA PELO MIGALHAS SOBRE OS FUNDAMENTOS DA ADFAS CONTRÁRIOS À…
Registrar o nascimento de um recém-nascido é um ato rotineiro, mas alguns genitores/as podem esbarrar em burocracias extraordinárias. No caso de filhos gerados por duas mães fora de clínicas de fertilização, por meio da chamada inseminação…
POSSE DO DESEMBARGADOR ONALDO ROCHA DE QUEIROGA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
É com muita honra que a ADFAS realiza esta matéria sobre a posse do Desembargador Onaldo Queiroga no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Antes de tomar posse, o Desembargador Onaldo Queiroga fez questão de agradecer pela nova missão que…
INSEMINAÇÃO CASEIRA: O JOIO E O TRIGO
Por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, originalmente publicado no Blog do Fausto Macedo - Estadão.
A expressão inseminação caseira gera perplexidade. Afinal, a geração de um ser humano advém da relação sexual…
BANCADA PET CRESCE NO CONGRESSO E PROPOSTAS QUE HUMANIZAM ANIMAIS AVANÇAM
O direito de definir em uma reunião de condomínio quais áreas serão acessíveis aos gatos e cachorros dos moradores pode estar com os dias contados. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovado em uma das comissões,…