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JUIZ CONCEDE AUXÍLIO A SERVIDORA FLUMINENSE QUE ADOTOU CRIANÇAS FORA DO ESTADO
A 4ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Regional de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, concedeu uma liminar determinando que o governo do estado ofereça auxílio-adoção a uma servidora pública no prazo de até dez dias. O benefício,…
HOMEM É CONDENADO POR ESTELIONATO SENTIMENTAL CONTRA EX-COMPANHEIRA; TJ/SP MANTÉM SENTENÇA
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação imposta pela juíza Elisa Leonesi Maluf, da 18ª Vara Criminal da Capital, a um homem acusado de estelionato contra sua ex-companheira. Ele foi…
TRF-4 CONCEDE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA A DONAS DE CASA
Duas donas de casa tiveram o direito ao auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) reconhecido pela 4ª Turma Recursal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A decisão baseou-se no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de…
É POSSÍVEL RECONHECER FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ENTRE AVÓS E NETOS MAIORES DE IDADE, DECIDE TERCEIRA…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade jurídica de declarar a filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, desde que a relação entre eles ultrapasse a mera afetividade tradicional do…
TST AFASTA PENHORA DE IMÓVEL USADO COMO RESIDÊNCIA FAMILIAR
A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da 7ª Turma, que afastou a penhora de um imóvel utilizado como residência familiar em execução trabalhista, representa um importante reforço…
DR. CAIO MORAU LANÇA SEU LIVRO “DIREITO DE FAMÍLIA E PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE”
O Prof. Dr. Caio Morau, Diretor Nacional de Assuntos Legislativos da ADFAS, lançou no dia 20 de novembro de 2024 o seu livro “Direito de Família e Princípio da Afetividade”, obra indispensável aos profissionais e estudantes que cultivam os…
PROF.ª DRA. GRACIELA MEDINA É NOMEADA ACADÊMICA CORRESPONDENTE PELA ACADEMIA NACIONAL DE DIREITO E…
A ADFAS tem a honra de compartilhar o convite da Academia Nacional de Direito e Ciências Sociais de Córdoba ao ato de incorporação da Professora Doutora Graciela Medina, Presidente da Comissão Argentina de Biodireito e Bioética da ADFAS,…
LANÇAMENTO DA OBRA EM HOMENAGEM À DRA. IVETTE SENISE FERREIRA
A ADFAS tem o prazer de compartilhar o convite para o coquetel e lançamento da obra “Uma Trajetória de Excelência e Dedicação – Ivette Senise Ferreira – 90 Anos”, em homenagem à Dra. Ivette Senise Ferreira, nossa estimada Conselheira…
FELIZES PARA SEMPRE, NOS TERMOS DO CONTRATO: O QUE DIZ O STJ SOBRE O PACTO ANTENUPCIAL
Não tem jeito: toda história de amor traz consigo uma dose de burocracia antes do tão esperado "sim". Para além da cerimônia, das alianças e da papelada exigida para formalizar a união, as providências para a realização de um matrimônio…
VÍDEO COM TEMAS E PALESTRANTES DO 6° CONGRESSO INTERNACIONAL DA ADFAS
https://youtu.be/MxvZM5qlprM?si=ynz85zZ_IO6da0Bb
Garanta sua inscrição gratuita no 6º Congresso Internacional da ADFAS: “A Reforma do Código Civil Brasileiro e a Codificação Civil Portuguesa à luz dos princípios da vulnerabilidade e da…