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Jurisprudência
HOSPITAL INDENIZARÁ FAMÍLIA DE ADOLESCENTE GRÁVIDA QUE FALECEU APÓS RECEBER ALTA
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização por danos morais devida pela Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé à família de paciente que morreu em decorrência de negligência e…
PAI CONSEGUE ACESSO A FOTOS E VÍDEOS DO CELULAR DO FILHO FALECIDO
Um pai conseguiu na Justiça o direito de acessar fotos e vídeos do celular do filho, que morreu ao ser atropelado em Santos/SP. João Vitor Duarte Neves, de 20 anos, andava de bicicleta em avenida quando foi atingido por um veículo. A…
PLANO DE SAÚDE INDENIZARÁ POR IMPEDIR DOULA DE ACOMPANHAR PARTO
A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais, mulher cuja doula foi impedida de participar do parto. A reparação foi fixada em R$ 20 mil.
De acordo com os autos, diante da…
STJ VAI JULGAR USO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE EM BRIGA DE HERDEIROS DA SADIA
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar se é possível aplicar a teoria de uma chance perdida quando analisar se o extravio de dois livros com informações societárias da Sadia, referentes a período entre 1949 e 1969, prejudicou duas…
JUIZ DEVE SER FLEXÍVEL COM EXIGÊNCIA DO LAUDO MÉDICO PARA AÇÃO DE INTERDIÇÃO
A função do laudo médico exigido para ajuizamento da ação de interdição é fornecer indícios da plausibilidade do pedido e a viabilidade da tramitação. Por se tratar de documento necessário à propositura do processo, o julgador deve ser…
UNIMED INDENIZARÁ POR SERVIÇO PRECÁRIO QUE AGRAVOU SAÚDE DE AUTISTA
A Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico terá de pagar R$ 10 mil de danos morais a uma criança autista. Ao decidir, a 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que o "desastroso atendimento" que o menor recebeu no hospital da…
TJSP ANULA TESTAMENTO POR CONFUSÃO MENTAL
A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve nulidade de testamento público lavrado menos de dois meses antes da morte do testador e que favorece sobrinha não integrante do rol dos herdeiros naturais. O colegiado observou que o testador…
SE SERVIDOR FOI REMOVIDO, CÔNJUGE TEM DIREITO A REMOÇÃO PARA ACOMPANHÁ-LO
Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento. Mantê-los juntos não é ato discricionário da administração pública, mas vinculado. A remoção visa garantir a…
STF JULGA SE SERVIDOR QUE SEJA PAI SOLTEIRO TEM DIREITO A LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por…
É VEDADA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL AMPLA, GERAL E IRRESTRITA PARA A PARTICIPAÇÃO DE…
Em acórdão de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, (Recurso Especial nº 1947740/PR), o STJ vedou a concessão de autorização geral, ampla e irrestrita, a fim de que adolescentes participem de espetáculos públicos, ainda que na companhia dos…