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A EMENDA DO DIVÓRCIO E A CULPA
Culpa é o descumprimento consciente de uma norma de conduta, ou, nas palavras de René Savatier, “a inexecução de um dever que o agente podia conhecer e observar” (Traité de la responsabilité civile, Paris: LGDJ, t.I, p. 5).
O descumprimento…
NOVA LEI DO DIVÓRCIO NÃO PROTEGE A FAMÍLIA
Pensemos numa mulher que sustenta a casa e sofre agressões morais e físicas praticadas pelo marido; pensemos, então, nessa mulher sendo obrigada a pagar pensão alimentícia plena ao agressor, se resolver romper o casamento.
Pensemos num…