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Nesta semana tratarei de um tema de grande importância prática, que é o valor da pensão alimentícia devida por um dos genitores aos seus filhos. Esta espécie de pensão está intimamente ligada ao direito de conservar a própria existência ou…

Nesta semana, tratarei de mais um tema referente às pessoas casadas e àquelas que pretendem, futuramente, casar. Trata-se da adoção do sobrenome do cônjuge no casamento. O sobrenome do marido é costumeiramente adotado pela mulher, mas o…

Depois do pagamento regular, na forma, tempo e lugar combinados, uma das formas de extinção de uma dívida é a chamada compensação. A compensação ocorre automaticamente, por força de lei e da seguinte maneira: quando duas pessoas são ao…

1. Um ano longo demais O ano de 2016 chega a seu fim, ao menos segundo o calendário gregoriano. No entanto, assim como há séculos longos e séculos curtos, como foi o século XX, ao menos na célebre definição do historiador britânico Eric…

Voltarei essa semana a um tema de grande importância e atualidade no cenário jurídico nacional e que impactará de maneira profunda na nossa sociedade. Refiro-me ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não terminado…

Em recente decisão no Habeas Corpus 124.306, uma das turmas do STF decidiu sobre a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, no sentido dessa prática não ser considerada crime, mesmo diante do Código Penal brasileiro, que estabelece…

Regina Beatriz Tavares da Silva Em recente decisão no Habeas Corpus 124.306, uma das turmas do STF decidiu sobre a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, no sentido dessa prática não ser considerada crime, mesmo diante do Código…

Regina Beatriz Tavares da Silva A ideologia de gênero foi introduzida nas Conferências da Mulher, na ONU, na última década do século XX. Nessas conferências, mencionou-se mais de 200 vezes a expressão “discriminação de gênero” sem…

Regina Beatriz Tavares da Silva O noivado é a promessa recíproca que duas pessoas realizam de casar em determinado prazo. O noivado, por conter essa promessa de casamento, não se confunde com o namoro, no qual pode até existir mera…