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A DECISÃO DO STJ SOBRE A MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DA SEPARAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Introdução
No julgamento de Recurso Especial interposto por um casal que pretendia a homologação de condições firmadas em um processo de separação, o Superior Tribunal de Justiça assumiu uma posição da maior relevância para o direito de…
MINHA EX ESTÁ NAMORANDO. POSSO DEIXAR DE PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
É algo difícil de aceitar, sobretudo para o devedor da pensão, mas quando uma pensão alimentícia é fixada em favor da ex-esposa ou ex-companheira (relembro que ao tratar do assunto utilizo conscientemente exemplos de mulheres como…
PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL: UM EXEMPLO DE BOM TRABALHO DOS NOSSOS TRIBUNAIS
Na semana passada, escrevi sobre as novas feições da pensão alimentícia no Brasil, que, por força da atuação dos Tribunais, vem deixando de ser um benefício vitalício às pessoas casadas, ou que foram casadas, ou que viveram em união…
A NOVA CARA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NO BRASIL
A natureza da pensão alimentícia decorrente do casamento e da união estável mudou: agora ela é transitória.
Na semana passada, em uma aula de Direito de Família, ao explicar a pensão alimentícia e essa nova natureza que vai lhe dando o…
CERTEZAS E INCERTEZAS APÓS O PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Em janeiro, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), instituído pela Lei nº 13.416, autodenominada de “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, completou um ano de vigência em nosso ordenamento. Mas, ao contrário do que…
AFETO: EFEITOS OU DEFEITOS?
Hoje em dia fala-se muito no afeto como princípio jurídico do Direito de Família.
Mais do que isso, parece que tudo no Direito de Família é justificado pelo tal princípio do afeto.
Mas, afinal de contas, o afeto é realmente um princípio…
O STF REAGE À IDEIA DE QUE O AFETO POSSA GERAR DIREITOS DESMEDIDOS
O Supremo Tribunal Federal começa a reagir à ideia de que o afeto possa dar todos os direitos, ao pensamento de que um sentimento possa estar acima de valores consolidados no ordenamento jurídico, em que se destaca a chamada segurança…
Vitória do verdadeiro Direito de Família – fim da discussão: a separação judicial está mantida…
Em julgamento de Recurso Especial, sob a relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Emenda Constitucional nº 66/2010, a famosa “Emenda do Divórcio”, não aboliu a separação judicial do…
A subversão do direito brasileiro
No meu artigo da semana passada, discorri sobre a ruína do Direito de Família que está sendo provocada pela supervalorização do afeto. Dia após dia, a preocupação aumenta. Avolumam-se no Poder Judiciário ações embasadas em suposta doutrina…
Sentença como sentimento: ruína do Direito e caos na sociedade
Professores expressivos em nosso País manifestam-se contra a destruição do Direito que está sendo realizada pela ideia de que sentença é sentimento e não acatamento das normas legais. Se a sentença é proferida com base em sentimentos e não…