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MONOGAMIA OU POLIGAMIA? A VITÓRIA DO BOM SENSO E DA RAZOABILIDADE
Por Prof. Dr. Eduardo de Oliveira Leite*
Em data de janeiro de 2016 a sociedade brasileira foi surpreendida com uma notícia que gerou enorme perplexidade e natural repúdio: O jornal “Folha de São Paulo” noticiou a lavratura de escrituras…
FILHOS DE DOIS RELACIONAMENTOS: PENSÕES IGUAIS OU DIFERENTES?
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em acórdão relatado pela Ministra Nancy Andrighi, decidiu, por unanimidade dos votos, ser possível a fixação de pensão alimentícia em valor…
DECISÃO DO CNJ SOBRE RELAÇÕES POLIAFETIVAS RESPEITA O ESTADO LAICO E DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em razão de pedido da ADFAS – Associação de Direito de Família e das Sucessões – decidiu que os Tabelionatos de Notas não podem lavrar escrituras públicas de…
BASTA DE ENGODO! O CASAMENTO E A UNIÃO ESTÁVEL SÃO MONOGÂMICOS
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
Há anos lemos afirmações enganosas como se fossem verdades jurídicas. Aí vão algumas delas.
O afeto justifica qualquer relação como familiar, sendo o valor supremo do Direito de Família.
Nada importa o…
CNJ DECIDE QUE CARTÓRIOS NÃO PODEM DECLARAR RELAÇÕES POLIAFETIVAS COMO UNIÕES FAMILIARES
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em plenário, nesta terça-feira (26/6), pela procedência do pedido da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS).
Assim, está proibida a…
OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NA SEPARAÇÃO DE SEUS DONOS
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por maioria de votos, em julgamento nesta terça-feira (19/6/2018), a possibilidade de regulamentação judicial de visitas a animais de estimação (REsp…
CULPA POR DESCUMPRIMENTO DE DEVER CONJUGAL GERA PERDA DO DIREITO À PENSÃO ALIMENTÍCIA
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
Em julgado pelo TJ-SC, o entendimento do Desembargador Joel Dias Figueira Júnior foi acompanhado pelo Relator Rodolfo Cezar Ribeiro da Silva Tridapalli no sentido de que cabe a demonstração da culpa por…
A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DO STF PELA TV JUSTIÇA DEVE ACABAR?
Por Carlos Alberto Dabus Maluf*
É sabido que desde a criação da TV Justiça as transmissões ao vivo têm dividido a opinião dos operadores do Direito, notadamente dos ministros e dos advogados. Já a sociedade, grande interessada no desfecho…
DETENTO QUERIA TER DUAS MULHERES
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
A 3.ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) negou por unanimidade, no dia 17 de maio de 2018, pedido de preso para autorizar visita íntima de duas mulheres…
ESCRITURA DE UNIÃO POLIAFETIVA COM EFEITOS DE UNIÃO ESTÁVEL É ILEGAL
Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
O pedido de providências da ADFAS
A Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) pediu providências ao Conselho Nacional de Justiça para que seja vedada a lavratura de escrituras públicas de…