O juiz de Direito Carlos Magno Ferreira, da 2ª vara Cível da Serra/ES, condenou duas médicas ginecologistas a indenizar, em R$ 20 mil, paciente que teve DIU esquecido no útero por 10 anos. Uma mulher, que ao efetuar a substituição do…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa…

🔸 Webinar internacional: Partilha de bens em divórcio: Em 30 de setembro de 2022, às 18h00, o Prof. Dr. Lorenzo Bujosa e a Profª. Dra. Rita Lobo Xavier, que presidem Comissões da ADFAS na Espanha e em Portugal, realizarão o Webinar…

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou, por maioria, a Qualicorp Administradora de Benefícios de Saúde a indenizar por danos morais um casal que teve negado o parto do filho sob a alegação de não cumprimento de carência. O marido afirma que…

A obra de Carlos Alberto Dabus Maluf, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf e Maria Fernanda Cesar Las Casas de Oliveira aborda os principais questionamentos bioéticos advindos do desenvolvimento da biotecnologia que alcançou o seu…

Nesta semana, em plenário virtual, os ministros do STF analisam embargos de declaração da União contra a decisão que invalidou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos como pensão alimentícia. O relator, Dias Toffoli, rejeitou…

O livro, formado por artigos de expoentes da doutrina brasileira e portuguesa, aborda temas da maior relevância para a proteção da dignidade da pessoa e da família. Dra Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, contribuiu na…

Em acórdão de Relatoria do Min. Marco Aurélio Bellizze (REsp 1.962.674/MG) a 3ª Turma do STJ definiu que a simples pretensão de homenagear um ascendente não constitui fundamento bastante para configurar a excepcionalidade que propicia a…

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que condenou Fazenda Estadual por falta de profissionais obstetras e ambulância em hospital da…

Em acórdão de Relatoria da Ministra Maria Isabel Galotti, (AREsp nº 1.924.962), a 4ª Turma do STJ determinou não ser possível a reserva de quinhão de honorários advocatícios nos autos do inventário, quando houver conflito de interesses…

🔸 Webinar internacional: Partilha de bens em divórcio: Em 30 de setembro de 2022, às 18h00, o Prof. Dr. Lorenzo Bujosa e a Profª. Dra. Rita Lobo Xavier, que presidem Comissões da ADFAS na Espanha e em Portugal, realizarão o Webinar…

Este comentário é de autoria da Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva O Min. Luís Roberto Barroso reconheceu Repercussão Geral no ARE 1.309.642, ainda em fase de confirmação e conversão em Recurso Extraordinário no STF, da…