O Ihene - Instituto de Hematologia do Nordeste terá de indenizar casal que firmou contrato de armazenamento de sangue do cordão umbilical de seu filho. Os pais ficaram sabendo pela imprensa que agência sanitária e MP/PE pediram que…

Ainda que o executado não more na residência que é objeto de penhora, o imóvel continua protegido pela impenhorabilidade. Até quando ele é alugado, a renda obtida pode ser usada pela família para custear o aluguel de outro imóvel, ou,…

Devido à falta de amparo mínimo, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a companhia aérea Gol a indenizar uma passageira menor de idade em R$ 4 mil por danos morais após o atraso de um voo. A passagem foi adquirida…

Um morador dos Estados Unidos, que teria sofrido aborrecimentos após seu filho menor de idade viajar desacompanhado em razão de uma falha da companhia, deve ser indenizado por danos morais e materiais. Segundo os autos, o menor, que…

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de personalidade e, no caso…

5º CONGRESSO INTERNACIONAL: FAMÍLIA, SUCESSÕES E BIODIREITO Estão abertas as inscrições para o 5º Congresso Internacional da ADFAS. O Congresso Família, Sucessões e Biodireito será realizado em parceria com o Centro de Direito…

Um casal de Belo Horizonte resolveu fazer um pacto antenupcial uma cláusula de multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo…

A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que concedeu à tia paterna guarda de duas sobrinhas menores de idade. Para fundamentar a decisão, os desembargadores…

Em situações excepcionais, e quando comprovado que o contato com um dos pais é nocivo para o filho, é possível impedir o genitor de exercer plenamente o direito de visita. Esse entendimento foi adotado pelo juízo de uma das varas de…

O juiz de Direito substituto Fernando Curi, da 2ª vara de São Bento do Sul/SC, condenou uma mãe ao pagamento de danos morais por não ter comunicado e nem convidado o pai de seu filho para a celebração de batismo da criança, atualmente…

5º CONGRESSO INTERNACIONAL: FAMÍLIA, SUCESSÕES E BIODIREITO Estão abertas as inscrições para o 5º Congresso Internacional da ADFAS. O Congresso Família, Sucessões e Biodireito será realizado em parceria com o Centro de Direito…

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um casal pelo compartilhamento de vídeo íntimo de uma mulher a diversas pessoas, incluindo colegas de trabalho da vítima. A indenização por danos…