BOLETIM INFORMATIVO DA ADFAS Nº 55/2024
Webinar
🔸 WEBINAR – “ASPECTOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO”
No dia 26 de junho às 18h00, foi realizado o primeiro webinar da série da ADFAS sobre a Reforma do Código Civil.
Foram palestrantes o Prof. Dr. Vitor Kümpel, Presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da ADFAS e 1o Livre Docente em Direito Notarial e Registral do Brasil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Direito Civil e Graduado pela Universidade de São Paulo (USP) e Juiz Substituto em segundo grau lotado na 4° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o Prof. Dr. Rafael Vale e Reis, Presidente da Comissão Portuguesa de Direito Notarial e Registral da ADFAS, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Professor Auxiliar Convidado da FDUC, lecionando as aulas práticas de Direito Processual Civil e Membro da Direção do Centro de Estudos Notariais e Registais (CENOR) da FDUC.
Profa. Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, foi mediadora no evento.
🔸 WEBINAR – “SUJEITOS CAPAZES E INCAPAZES NA REFORMA DO CÓDIGO CIVIL”
No dia 10 de julho às 18h00, foi realizado o segundo webinar da série da ADFAS sobre a Reforma do Código Civil.
Foram palestrantes o Prof. Dr. Atalá Correia, Presidente da Seção Estadual do Distrito Federal da ADFAS, Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Juiz de Direito no TJDFT, e a Profa. Dra. Alicia García de Solavagione, Doutora pela Universidade Nacional de Córdoba, Professora Titular da Universidade de Córdoba e membro da Comissão de análise do projeto de unificação do Código Civil e Comercial da Nação Argentina, em matéria de Direito de Família, na Academia Nacional de Direito e Ciências Sociais de Córdoba.
Profa. Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, foi mediadora no evento.
O evento está disponível o vídeo completo do Webinar no Youtube da ADFAS.
Entrevistas
🔸 PL SOBRE “FAMÍLIA MULTIESPÉCIE” ABORDA TEMAS COMO: DIREITOS PATRIMONIAIS E ACESSO À JUSTIÇA A ANIMAIS
A Profa. Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, e o Prof. Dr. Marcel Edvar Simões, Diretor de Jovens Acadêmicos, foram entrevistados pela Gazeta do Povo.
Proteção aos animais de estimação está em debate no Congresso Nacional
O Projeto de Lei nº 179 de 2023, proposto pelos Deputados Delegado Matheus Laiola e Delegado Bruno Lima, entrou na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados no dia 19/06/2024, mas foi retirado por solicitação da Relatora Deputada Franciane Bayer.
No texto original, os animais são tratados como membros plenos da família, com termos como “pais humanos” e “família multiespécie”. No entanto, o parecer da Relatora sugere modificações. Em vez de “pais humanos”, o termo “tutores” é utilizado, e “família multiespécie” é substituída por “núcleo de convivência multiespécie”.
Mas outras inadequações permanecem no Projeto de lei.
Confira as entrevistas completas.
Notícias
🔸 MORTE DE CÔNJUGE DURANTE O PROCESSO NÃO IMPEDE DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da ação. O colegiado levou em consideração que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação.
No caso julgado, um homem ajuizou ação de divórcio cumulada com partilha de bens contra a mulher, que morreu durante a tramitação do processo. Ele, então, pediu a extinção da ação sem resolução do mérito.
🔸 POLIGAMIA É RARA E RESERVADA PARA HOMENS NOS PAÍSES EM QUE É LEGALIZADA
Um relatório publicado pelo instituto em 2020, com análise de censos e pesquisas de 130 países, mostra que a poligamia, em geral, é rara e, mesmo nos lugares em que é legalizada, é uma prática minoritária, exceto em países da África subsaariana e alguns do Golfo Pérsico.
Apesar de estar presente em vários países de maioria muçulmana, a poligamia é mais comum na África Ocidental e Central, classificada como “cinturão poligâmico” ou “poligínico”, já que o costume é que um homem tenha várias mulheres, mas não o contrário. A média de pessoas em casamentos poligâmicos na região é de 11% da população, e as maiores concentrações estão em Burkina Fasso (36%), Mali (34%) e Nigéria (28%), segundo o instituto.
A pesquisadora Stephanie Kramer, responsável pelo levantamento do Pew Research Center, afirma que os locais com altas taxas de poligamia tendem a ser os mesmos onde as pessoas, e especialmente homens, vivem menos.
SÉRIE ADFAS/ALMEDINA
🔹 TRATADO DA UNIÃO DE FATO
Garanta seu Tratado da União de Fato, com 900 páginas.
Os nossos associados têm desconto especial de 40%.
A obra é bilíngue – português e espanhol – e conta com estudos sobre a união de fato em nove países: Brasil, Angola, Argentina, Chile, Colômbia, Espanha, Portugal, Peru e Uruguai.
A coordenação do livro é realizada pela Presidente da ADFAS, Regina Beatriz Tavares da Silva, pelo Presidente da Seção Estadual ADFAS/DF, Atalá Correia, e pela Presidente da Comissão Argentina da ADFAS, Alicia García de Solavagione.
🔸 TRATADO DA PESSOA IDOSA
Não perca a oportunidade de adquirir o Tratado da Pessoa Idosa, a segunda obra bilíngue da Série ADFAS/Almedina, com estudos em seis países: Argentina, Brasil, Espanha, México, Peru e Portugal.
A obra é coordenada por Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS, Kátia Boulos, Diretora de Relações Institucionais da ADFAS, e Maria José Bravo Bosch, Presidente da Comissão Espanhola de História do Direito de Família e das Sucessões.
Os nossos associados têm desconto especial de 40%.