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https://youtu.be/EKaqJeNFXiM O STF JULGOU POR MAIORIA O DESCABIMENTO NO DIREITO BRASILEIRO DA COEXISTÊNCIA DE DUAS ENTIDADES FAMILIARES: UM CASAMENTO E UMA UNIÃO ESTÁVEL OU DUAS UNIÕES ESTÁVEIS. ADFAS enaltece a adequação da…

Ao longo de 2020, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram importantes questões no campo do direito privado, em temas como adoção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a pandemia da Covid-19 e a contagem do…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento virtual e com repercussão geral, que um amante não tem direito a dividir a pensão por morte com outro cônjuge. Para fundamentar a decisão, a maioria dos ministros da Corte…

O Supremo Tribunal Federal divulgou o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.045.273/SE, com repercussão geral conhecida sob o Tema n. 529: “Possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva…

Live nessa quinta-feira (17/12), às 19h, no canal do YouTube da ESMEPI TV. Imperdível!

O Presidente da Seção Estadual da Bahia da ADFAS, Dr. Camilo Colani, concedeu entrevista à TV Bahia na manhã desta quinta-feira, 17/12, acerca do julgamento do tema de repercussão geral que tratou da impossibilidade de atribuição de…

Durante a pandemia da Covid-19 e o período de isolamento social, foi perceptível a queda na distribuição de processos de estupro contra crianças e adolescentes. A princípio, essa informação poderia ser motivo de comemoração, apontando para…

Assim como ocorreu no caso da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, mais uma virada benéfica à sociedade brasileira no Supremo Tribunal Federal enterrou – ao menos por ora – a possibilidade de se introduzir, via…

Dívidas adquiridas pela ex-esposa durante o casamento devem ser divididas por igual no momento do divórcio. Assim entenderam os magistrados da 1ª câmara Cível do TJ/MS. De acordo com o processo, a decisão de primeiro grau reconheceu a…