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O Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Turma do Bem, oferece às mulheres vítimas de violência doméstica serviços para reparação…

Em uma discussão judicial sobre reconhecimento e dissolução de união estável, os parentes colaterais de uma das partes, quando esta já morreu, não têm obrigatoriamente de estar no polo passivo da ação. Esse foi o entendimento adotado pela…

Proposta quer destinar parte dos recursos do Fundo Nacional do Idoso para aprimorar canais de denúncias. O Senado aprovou nesta quarta-feira, 7, projeto que inclui, entre atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a…

A observância do cadastro de adotantes não é absoluta, pois deve ser analisada em consonância com o princípio do melhor interesse da criança, que é o fundamento de todo o sistema de proteção ao menor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do…

Resolução aprovada nesta terça-feira, 6, objetiva dar mais proteção à mulher em relação aos agressores. O CNJ - Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira, 6, uma resolução que estabelece o limite de até 48 horas para a…

Processos de adoção seguem tramitando. O Portal Adotar, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão de que a adoção, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é uma…

O Poder Judiciário não pode intervir em políticas públicas que ainda estão em curso. Com este argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que a União não pode ser compelida a pagar em dobro o auxílio emergencial…

Por Danielle Santos , originalmente publicado no Migalhas O mundo inteiro está vivenciando uma experiência desconhecida do nosso cotidiano devido ao COVID-19, causando uma crise mundial com profundos impactos sociais, sanitários e…

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença que, na ação de destituição do poder familiar, movida pelo Ministério Público em face do recorrente e da mãe da…

​​Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa…