ADFAS

Por Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidente da ADFAS. Uma das matérias que têm sido debatidas no Tribunal de Justiça de São Paulo é a indenizabilidade da traição no casamento e na união estável. Seria indenizável o dano…

O Ministério Público Federal (MPF) está agindo contra a legislação brasileira, as evidências científicas e as recomendações do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para facilitar no Brasil a prática do…

A pandemia de coronavírus impactou diretamente os casais paulistanos. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP), associação dos cartórios de notas paulistas, o primeiro semestre de 2021 bateu recorde na…

Em ação negatória de paternidade, a retificação do registro de nascimento depende de prova robusta no sentido de que o pai foi, de fato, induzido a erro ou coagido. A inexistência do vínculo biológico com a criança não é suficiente. E…

Se não há bem a ser transmitido quando da abertura de sucessão é justo que não se recolha o ITCMD neste momento. Assim decidiu a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, de SP, ao determinar que o imposto seja calculado, sem juros e multa, a…

🔸 Vídeo Palestras de lançamento do Tratado da União de Fato - Espanha e Portugal O evento, realizado em 28 de setembro de , contou com a abertura dos Coordenadores do livro, Regina Beatriz Tavares da Silva, Atalá Correia e Alicia…

O juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª vara Cível de SP, determinou que que a Caixa libere os valores do FGTS de pai que necessita pagar tratamento de filho autista. O magistrado salientou que é pacífico o entendimento de que em casos…

A reparação de danos em virtude do abandono afetivo possui fundamento jurídico próprio, bem como causa específica e autônoma que não se confunde com o pagamento de pensão alimentícia. Trata-se do descumprimento, pelos pais, do dever…

Uma mulher conseguiu na Justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. A decisão é da juíza de Direito Patrícia Machado Carrijo, de Aparecida de Goiânia/GO. Segundo…

A 2ª seção do STJ começou a julgar, nesta quarta-feira, 22, a obrigatoriedade ou não de cobertura pelos planos de saúde da técnica de fertilização in vitro. Para o relator, Marco Buzzi, salvo disposição contratual expressa, os planos de…