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A 5ª Vara Cível da Comarca de Franca condenou operadora de plano de saúde a indenizar, por danos morais, mulher cuja doula foi impedida de participar do parto. A reparação foi fixada em R$ 20 mil. De acordo com os autos, diante da…

Empresa de plano de saúde deverá conceder a cobertura da terapia ABA para criança com autismo fora de sua rede credenciada. Essa foi a decisão da juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros - São Paulo/SP, ao…

Estado de Minas Gerais deve custear procedimento e tratamento necessários a uma mãe e seu filho, que ainda não nasceu, por conta de problemas de saúde - a gestante tem quadro de trombofilia e o feto possui cardiopatia congênita. A decisão é…

As escolas públicas e unidades básicas de saúde do DF deverão oferecer, gratuitamente, coletores menstruais e absorventes higiênicos às estudantes e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social. A medida entrou em vigor nesta…

O projeto Adote um Boa-Noite tem o objetivo de estimular a adoção de crianças e adolescentes com mais de oito anos e/ou com alguma deficiência. Desde outubro de 2017, o site www.tjsp.jus.br/AdoteUmBoaNoite divulga fotos e relatos de…

A presidente nacional e fundadora da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), Regina Beatriz Tavares da Silva, é formada em Direito na Universidade Mackenzie (1979), e começou sua carreira advocatícia no ano seguinte. Nessa…

Em sede de plantão judicial, o desembargador Paulo Ayrosa, do TJ/SP, autorizou o cumprimento da prisão de devedor de alimentos em regime domiciliar. Ao decidir, considerou o risco de contágio pela covid-19 no sistema prisional. Trata-se de…

A obrigação do genitor de fornecer educação ao filho menor já se encontra sanada com a prestação de pensão alimentícia mensal. Com base nesse entendimento, o juiz Eugênio Giongo, da 3ª Vara Cível de Toledo (PR), acolheu pedido para que o…

Em decisão unânime, os desembargadores da 6ª Turma Cível do TJDFT concluíram que titular de plano de saúde não é obrigado a incluir ou manter a ex-esposa como dependente, se ela não fizer jus à pensão alimentícia, concedida judicialmente. O…