ADFAS

O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha. A lei autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação…

Criada em dezembro de 2013, a Associação do Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) fomenta, difunde e aprofunda o estudo dogmático da área. Formada por Comissões Internacionais espanholas, mexicanas e portuguesas e por Comissões…

O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma paciente que sofreu efeitos colaterais após colocar o dispositivo contraceptivo Essure. A juíza substituta da 4ª vara da Fazenda Pública do DF, Nayrene Souza Ribeiro da Costa, concluiu que,…

A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual. A edição foi revista, atualizada e ampliada.…

A violência obstétrica não engloba apenas a vontade da mãe de ter um parto normal — violentada pelo médico que executa uma cesariana, por exemplo. A violência obstétrica abarca também a negligência com a gestante. Com base nesse…

A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que julgou procedente o pedido para que fossem descartados os embriões que sobraram no processo de fertilização in vitro. O procedimento foi realizado durante o casamento dos autores, agora…

🔹 Tratado da União de Fato – Série ADFAS/Almedina Não perca a oportunidade de garantir seu exemplar do Tratado da União de Fato, com 900 páginas, por R$ 89,50 ou € 25,76, na versão física e R$ 7,40 ou € ,20, “e-book”. Os nossos…

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a indenização por danos morais devida pela Autarquia Hospitalar Municipal Regional do Tatuapé à família de paciente que morreu em decorrência de negligência e…

No plantão cível da comarca de Porto Velho (RO), o juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra determinou, em caráter liminar, que o Hospital Cosme Damião suspenda qualquer ato tendente a desligar aparelhos de um adolescente de 13 anos que está…

Em decisão liminar, o juiz de Direito Iuri Sverzut Bellesini, da 2ª vara Cível de Orlândia/SP, determinou que plano de saúde autorize procedimento cirúrgico no quadril de idoso, com a cobertura de órteses, próteses e outros materiais,…