ADFAS

Compete a União e aos Estados a edição de medidas para proteção da infância e da juventude. O entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Campo Limpo Paulista, de autoria parlamentar, que…

Os efeitos de uma sentença de ação revisional de alimentos que determine redução, aumento ou exoneração da pensão retroagem à data da citação. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva…

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (24) derrubar a decisão que garantia o direito das mulheres a abortar no país. Por seis votos contra três, os juízes derrubaram a chamada Roe contra Wade, uma decisão…

🔹 Vídeo: Com duas palestras realizadas, “Ciclo de Clases Magistrales” já é sucesso em Córdoba, na Argentina O “Ciclo de Clases Magistrales”, promovido pela Comissão Argentina de Direito de Família e das Sucessões da ADFAS,…

A 11ª vara do Trabalho de Natal/RN utilizou a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) para garantir a integridade física de trabalhadora, que mantinha uma relação de união estável com o ex-patrão, e sofreu maus tratos durante o serviço. Na…

A  3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do casal, por si só, não é causa suficiente para afastar o direito do outro à extinção do condomínio. Com…

Não é possível a penhora integral dos valores depositados em conta bancária conjunta solidária na hipótese de apenas um dos titulares ser o sujeito passivo do processo de execução em que se admitiu a constrição. Esse foi o entendimento…

🔹 Tribunal Superior de Justiça de Córdoba, na Argentina, declara o Interesse Interinstitucional do "Ciclo de Clases Magistrales" O Tribunal Superior de Justiça de Córdoba, na Argentina, declarou o Interesse Interinstitucional do…

Por considerar que não há como "postergar para o cumprimento de sentença possibilitar maior proximidade entre o adotado e adotante" nos primeiros meses de vida da criança, a juíza Helen Cristina de Melo Alexandre, da Comarca de Itanhaém…

🔸 ADFAS realiza palestras na Universidad de Córdoba, na Argentina: A Presidente da ADFAS, Professora Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, juntamente com a Professora Dra. Alicia García de Solavagione, Presidente da Comissão…