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Os crimes cometidos contra a vida de crianças e adolescentes terão garantia de prioridade nos trâmites de procedimentos investigatórios, observando as normas do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. É o que define a lei 9.180/21, das…

Por vislumbrar conduta abusiva, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora de plano de saúde mantenha dois filhos adultos em um plano familiar. Os dependentes, de 38 e 41 anos, são…

A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São manteve sentença que condenou um homem por colocar fogo na casa de sua ex-companheira. A pena foi fixada em quatro anos de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Consta…

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de uma mulher em ação de retificação de nome. De acordo com os autos, a autora se casou no Japão e se divorciou no mesmo país, optando por manter…

O desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do TJ/SP, autorizou a realização de cerimônia de casamento de noivos que estava marcada para o dia 27/12, data na qual todos os estabelecimentos comerciais estavam na fase vermelha do plano São…

Por Ricardo Bepmale Hoje eu quero narrar um conto e, como todo conto, começa da seguinte forma. Era uma vez um senhor que andava pelo mundo subitamente, em uma vila muito antiga chamada DEMOCRACIA, que havia sido fundada, segundo…

Por Ricardo Bepmale Hoy quiero contar un cuentito y como todo cuento comienza de la siguiente manera. Habia una vez un señor que andando por el mundo de repente, en un pueblito muy antiguo llamado DEMOCRACIA, el que habia sido…

A legislação brasileira precisa ser aprimorada no que diz respeito à violência contra a mulher. É necessário aumentar as penas dos crimes de ameaça, de injúria e de lesão corporal no contexto de violência doméstica e familiar. A tipificação…

A juíza do Núcleo de Audiência de Custódia - NAC do TJDFT decretou, nesta segunda-feira (11/01), a prisão preventiva de Marcos Soares Pereira, preso pela prática, em tese, de homicídio por motivo fútil e contra a mulher por razões da…

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a…