ADFAS

O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e o Núcleo Especializado de Situação Carcerária, ambos da Defensoria Pública de São Paulo, enviaram nesta quarta-feira (10/2), à Secretaria da Administração Penitenciária…

Colaboração - "Algumas reflexões sobre a mediação familiar em linha no contexto português" Rossana Martingo Cruz Doutora em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho. Vice-Presidente da Comissão Portuguesa de Direito de…

O juiz de Direito Antonio Fernandes Da Luz, da 3ª vara da Família de Brasília/DF, reconheceu a dupla maternidade de bebê gerado por inseminação caseira. Assim, o pequeno terá o nome das duas mães no registro. O casal homoafetivo é casado…

Com o objetivo de restabelecer o diálogo entre as partes envolvidas, a conciliação ou mediação têm sido acionadas para resolver inúmeros conflitos no Judiciário catarinense. Na última semana, na comarca de Chapecó, uma sessão com…

Recurso: Apelação Cível Número do Processo: 0701327-64.2019.8.07.0013 Relator: Desembargador Esdras Neves Órgão Julgador: 6ª Turma Cível Data do Julgamento: 25/11/2020 Ementa APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

Recurso: Recurso Inominado Cível Número do Processo: 0745056-34.2019.8.07.0016 Relator: Juiz João Luis Fischer Dias Órgão Julgador: Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Data do Julgamento: 23/11/2020 …

O bem de família de fiador em contrato de locação é penhorável, mas não em caso de contrato de locação comercial. Esse foi o entendimento da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao reverter decisão que determinava a penhora…

Para que um ato criminoso atraia a aplicação da Lei Maria da Penha, é necessário que seja cometido contra a mulher, no âmbito de relação familiar, doméstica ou íntima, em razão do gênero da vítima. Com base nesse entendimento, a Câmara…

O menor portador de necessidades especiais que esteja sob guarda e tenha dependência econômica comprovada no momento do falecimento do guardião tem direito a pensão previdenciária vitalícia. Com esse entendimento e por unanimidade, a Corte…

Antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancárias, venda de imóveis e outras situações que indiquem exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o consentimento da pessoa idosa devem ser…