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Segundo o Ministério Público, o casal adotante não estava cadastrado no Sistema Nacional de Adoção (SNA). A criança foi levada a um lar provisório, da família que estava na 1ª posição da fila de espera do sistema. Uma criança recém-nascida…

I Congresso Digital COVID-: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia 27 de julho a 31 de julho | Brasília - Distrito Federal Apresentação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Coordenação das…

Para o magistrado, “o contraditório será formado no futuro e tem por finalidade apenas a ciência ao outro cônjuge”. O juiz de Direito Leonardo Aigner Ribeiro, da 4ª vara da Família e Sucessões de SP, deferiu tutela provisória de evidência…

A Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas de Direito - SP (ASAS) realizará uma série de "lives" sobre os mais variados temas voltados para o público em geral, inclusive o jurídico. Com início no próximo dia 25 de junho, às h, o…

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o direito à inclusão de um recém-nascido em plano de saúde familiar, cujo titular é o avô da criança. A autorização havia sido concedida em sentença prolatada pela 20ª…

Iniciativa do Cejusc local e parceiros realizou oficializou o casamento de 15 casais no dia dos namorados. Um grupo de 15 casais de Ituiutaba realizou o sonho de converter a união estável em casamento civil durante solenidade coletiva em um…

A garantia fiduciária prestada por devedor convivente em união estável sem a outorga uxória — a autorização do companheiro — é parcialmente nula, devendo ser resguardada a parcela correspondente à meação do bem. Com esse…

Recomendações do Conanda para a proteção integral a crianças e adolescentes durante a pandemia do COVID-19 O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) manifestou-se ontem, dia 25 de março de 2020, em defesa da…

Maior punição do agressor é o caminho mais presente nas mudanças propostas e pode enfraquecer a lei, segundo organizações que participaram de sua criação. O número de projetos de lei que tentam alterar a Lei Maria da Penha, criada em 2006,…

Evitar que crianças recém-nascidas sejam abandonadas em terrenos baldios, em condições precárias ou sejam entregues à revelia da lei para outras pessoas é o objetivo do projeto “Entregar de forma legal é proteger”, desenvolvido pelo…