ADFAS

Autora Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf Mestre e Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Membro da Comissão de Bioética e Biodireito OAB/SP. Associada da ADFAS. Advogada. …

Classe do Processo: Recurso Especial nº 1.787.7 - RS Relator: Ministro Nancy Andrighi Órgão julgador: 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Data do julgamento: 04/20 Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO…

O desembargador Jones Figueirêdo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), manteve decisão do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no sentido de suspender de modo temporário, durante a…

Os processos de adoção no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) não sofreram interrupções pela pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Apesar de algumas adequações em função do isolamento social, como a aproximação por…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser…

A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de uma mãe para alteração do regime de visitas ao filho, que está sob a guarda da avó materna e seu companheiro, desde os 4 anos de idade. Contudo, diante das medidas sanitárias para contenção da…

Manutenção do afeto é essencial para a saúde mental da criança. Em uma ação que discutia a guarda de um filho, a mãe do menino pleiteou a interrupção do convívio presencial entre ele e o pai devido à pandemia da COVID-19. Segundo…

Por Atalá Correia*, originalmente publicado no Conjur Os instrumentos de que o Direito Civil dispõe para a crise contratual, particularmente caso fortuito e onerosidade excessiva, nem sempre são suficientes para enfrentar, com justiça, boa…

A ADFAS fará webinar para debatermos sobre  “A proteção integral da criança e do adolescente e o direito a convivência nos tempos atuais” O Webinar acontecerá em 09/07/2020, próxima quinta-feira, às 19h00, com exposição das Professoras…

A Presidente da ADFAS, Professora Regina Beatriz Tavares da Silva, participará da live do Colégio Notarial do Brasil/São Paulo sobre “Liberdade Testamentária de quem vive em União Estável”, a convite do Professor Carlos Fernando Brasil…