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A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar no inventário como se fosse herdeiro do falecido.…

Programa segue com atendimentos durante pandemia. Uma parceria do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Secretaria de Estado da Saúde e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) “Turma do Bem” viabiliza a reparação…

Objetivo é ajudar pretendentes em todo o Brasil. O Portal Adotar, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão de que a adoção, muito mais do que uma relação de afeto e…

3ª turma do STJ garantiu que recém-nascida fique com família substituta em atenção ao melhor interesse da criança. A 3ª turma do STJ assegurou que criança entregue a casal logo ao nascer fique com a família substituta. A decisão da turma…

Indicador do estado é o dobro da média nacional. Foram 585 documentos apenas com o nome da mãe no 1º semestre. O Amapá fechou o 1º semestre de 2020 com 5.330 registros de nascimento de crianças, dos quais 585, o equivalente a 10,9%, não tem…

Todo cidadão que deseja adotar uma criança ou adolescente precisa passar por um curso de preparação. E isso é lei, desde agosto de 2009. Neste ano, a pandemia tornou impossíveis os encontros presenciais para pretendentes em processo de…

Pessoas entre 30 e 50 anos estão buscando mais o serviço em escritórios e cartórios, onde a demanda quadruplicou em alguns casos A advogada Alícia Monteiro, de 43 anos, sacramentou seu testamento público na última semana. Se ela já…

O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Com esse entendimento, a…

A ex não aceitou dividir o valor do imóvel que ambos habitavam — registrado apenas no nome dela —, vendido após a separação Mensagens nas redes sociais, e-mails e bilhetes manuscritos que denotam afetividade, fidelidade e,…

Congresso internacional on-line promete esclarecer equívocos jurídicos sobre temas como poligamia e ideologia de gênero. Em tempos de "inquérito do fim do mundo", definição do ministro Marco Aurélio Mello para o inquérito do colega…