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O genitor deverá estabelecer comunicação com a menina por meio de apps como Skype, Zoom, Facetime e Whatsapp. A juíza de Direito Rosa Ferreira de Castro, da 7ª vara de Família de Salvador/BA, determinou que as visitações paternas a uma…

Não existe fundamento jurídico que estabeleça pensão alimentar à ex-mulher se a sociedade conjugal está extinta há quase 30 anos. Afinal, sem vínculo matrimonial há tanto tempo, não se pode falar em dever de mútua assistência, ainda mais se…

Recurso: Apelação Cível Número do Processo:  0004529-57.2020.8.21.7000 Relator: Desembargador Ricardo Moreira Lins Pastl Órgão julgador: 8ª Câmara Cível Comarca: Porto Alegre Data do julgamento: 30/07/2020 Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE…

Após despencarem nos primeiros três meses de quarentena no Brasil, os divórcios consensuais em cartórios aumentaram 54% entre maio e julho deste ano. Em números absolutos, as separações saltaram de 4.641 para 7.213, segundo levantamento…

O recurso extraordinário, com repercussão geral, foi interposto por pais que, por seguirem a filosofia vegana, se contrapõem à vacinação. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de…

Para que a competência dos Juizados Especiais de Violência Doméstica seja firmada, não basta que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou familiar, exigindo-se também que a motivação do acusado seja de gênero ou que a…

Para 4ª câmara de Direito Privado, autores comprovaram o exercício na posse direta do bem na condição de herdeiros e com animus domini. O TJ/SP assentou, ao reformar sentença, a possibilidade de regularização de totalidade de imóvel por…

A decisão foi proferida após 15 anos da separação de fato do casal. A juíza de Direito Caroline Vahia Concy, da vara única de Glória de Dourados/MS, converteu, por decisão liminar, separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de…

Recurso: Apelação Cível Número do Processo:  071-05.27.8.26.0664 Relator: Desembargador Natan Zelinschi de Arruda Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 03/09/20 Ementa Usucapião. Requisitos se fazem presentes.…

Mulher em situação de vulnerabilidade era agredida pelo próprio filho A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão de  primeira instância que extinguiu um processo, por considerar que o Ministério…