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A importância da Campanha Sinal Vermelho, que disponibiliza um canal de denúncia de maus-tratos e violência doméstica às mulheres vítimas de agressões familiares, foi destacada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro…

Pedido de destaque do ministro Nunes Marques retirou do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal o julgamento de uma ação que visa obrigar o Ministério da Saúde a adotar medidas para pessoas transexuais e travestis no SUS. Em ADPF, o PT…

Uma empresa aérea deve seguir as normas de regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) referente a passageiros com necessidades especiais, pois caso contrário o consumidor é colocado em desvantagem demasiada. Assim entendeu a…

É incabível a judicialização de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas Legislativas, sob pena de o Poder Judiciário se tornar instância de revisão de decisões exaradas em procedimento legislativo e da vida interna dos…

Quando saiu de casa no último dia 19 para ir ao Poupatempo, local em São Paulo que emite documentos, com o filho Nathaniel, de 15 anos, a professora Ana Paula Mazetto não poderia imaginar que começaria ali uma verdadeira jornada pelo…

A Defensoria Pública do Estado de Goiás, por meio do Projeto Meu Pai Tem Nome, possibilitou que um homem, que está detido em Planaltina de Goiás, e o filho de 13 anos, que cumpre medida socioeducativa em Formosa, participassem de uma…

Nesta quarta-feira (11/8), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública sobre indícios de violência doméstica contra …

O debate acerca da saúde mental ganhou novos contornos após a desistência da ginasta norte-americana Simone Biles em participar das finais da ginástica artística na Olimpíadas Tóquio-2020. Vencedora de várias medalhas de ouro na Olimpíada …

O medo que a pandemia do Coronavírus trouxe para os brasileiros também se refletiu na quantidade de testamentos e outros instrumentos sucessórios, que cresceram em 2020. Desde o início da pandemia o planejamento sucessório é um assunto que…

Quando alguém que paga pensão alimentícia recebe verbas remuneratórias por decisão judicial, o percentual a ser descontado em favor do alimentado deve ser aquele referente à época dos fatos que motivaram o pagamento do precatório, e não o…