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Por constatar a falta de condições financeiras dos autores, o desembargador Celso Kipper, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu assistência judiciária gratuita a um casal de Itapema (SC) que busca na Justiça o fornecimento…

Nesta quarta-feira (4/8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher, além de penas para os crimes. O texto, que teve origem na Câmara, define violência…

🔸 VÍDEO: Diálogos da Jurisprudência: O instituto da separação em face da emenda 66 Os Diálogos da Jurisprudência ocorreram no dia 28 de julho de , tendo, como Expositores, Adolfo Theodoro Naujorks Neto, Presidente da Seção Estadual…

Mais uma polêmica envolvendo Cid Moreira veio à tona nesta terça-feira (03). Segundo informações do site Notícias da TV, o ex-caseiro, que trabalhou com o jornalista por 26 anos, revelou que Cid sofre maus-tratos da mulher, Maria de Fátima…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), proposta que estabelece um novo marco legal para orientar pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. O objetivo é assegurar direitos e…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, enquanto durar a impossibilidade de prisão civil do devedor de alimentos no Distrito Federal, em razão da pandemia da Covid-19, é possível determinar a penhora de seus bens sem que…

Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo 1.775-A do Código Civil…

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem audiência pública nesta sexta-feira (6) para discutir a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. O…

O Projeto de Lei 1714/21 assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito de habitação no imóvel residencial utilizado pela família, em caso de divórcio ou dissolução da união estável, quando este integrar a…

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30) a Lei 14.190/21, que inclui gestantes, lactantes e mulheres que deram à luz recentemente (puérperas) na lista de grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19. O Projeto…