Associação de Direito de Família e das Sucessões

APLICATIVO "SOS MULHER": VÍTIMAS PODEM PEDIR AJUDAR APERTANDO APENAS UM BOTÃO

O aplicativo SOS Mulher possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Por ele, as vítimas solicitam ajuda apertando apenas um botão no celular e a viatura da Polícia Militar mais próxima é enviada rapidamente para o local onde foi emitido o sinal.
O acesso ao socorro pelo aplicativo se dá em três passos simples. Primeiro, é necessário ter medida protetiva concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; com a medida válida, é só instalar a ferramenta disponível para download para IOS e Android e depois realizar cadastro dos dados pessoais.
Funcionamento – Os usuários cadastrados podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado.
Após a chegada da equipe policial, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.
Fonte: TJSP (30/01/2021)

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