Arquivos Anuais
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JURISPRUDÊNCIA EM TESES DO STJ SOBRE DIREITO DAS SUCESSÕES II
O direito real de habitação - prerrogativa que se concede ao cônjuge ou companheiro supérstite de permanecer com sua família no imóvel em que residia com o de cujus - obsta que os sucessores coproprietários do bem exijam do titular…
VÍDEO – WEBINAR INFIDELIDADE E PERDA OU MANUTENÇÃO DO DIREITO À ALIMENTOS
Em 19 de setembro às 18h00, no horário de Brasília, aconteceu o webinar “Infidelidade e perda ou manutenção do direito à alimentos”.
O 6º webinar da série da ADFAS sobre a Reforma do Código Civil.
Foram palestrantes o Prof. Dr. Diogo…
INSTALAÇÃO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE SANTOS
Instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de
Santos
No 18º ano de vigência da Lei Maria da Penha, a cidade de Santos, uma das maiores
Comarcas do Estado de São Paulo, foi contemplada com a instalação…
CNJ APROVA PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA EM PROCESSOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
A Justiça deverá escutar, de maneira especializada, crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na análise do Ato Normativo…
PROJETO GARANTE À GESTANTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL AGENDAMENTO PRIORITÁRIO EM EXAMES RELACIONADOS…
O Projeto de Lei 2029/24 garante às gestantes vítimas de violência sexual direito ao agendamento prioritário em exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida…
AUTORIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VIAGEM PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/31 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de…
BOLETIM INFORMATIVO DA ADFAS Nº 60/2024
Webinares
- Infidelidade e perda ou manutenção do direito à alimentos
Em 19 de setembro às 18h00 teremos o webinar “Infidelidade e perda ou manutenção do direito à alimentos”.
Será o 6º webinar da…
MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM POR INCENDIAR VEÍCULO DA EX-COMPANHEIRA
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Santa Fé do Sul, proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, que condenou homem pelo crime de incêndio causado no veículo da ex-companheira. A…
TJSP NEGA PEDIDO DE PAI PARA DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE E ANULAÇÃO DE REGISTRO
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de homem para a desconstituição de paternidade e retirada de seu nome do registro de nascimento da filha. Segundo os autos, o requerente ajuizou ação após a…