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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou no dia 09.11.2022, dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a…

Hoje, 10.11.2022, a ADFAS realizou na Faculdade de Direito da USP, com o apoio do Colégio Notarial do Brasil, o evento “Aspectos Atuais das Relações Familiares" A coordenação foi dos Doutores Celso Campilongo, Diretor da FDUSP, e Regina…

Aspectos atuais das Relações Familiares Nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, com o apoio do CNB a ADFAS realizará o evento “Aspectos Atuais das Relações Familiares” na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco, n° 95). O…

A impenhorabilidade do bem de família não prevalece na hipótese de execução de dívida relativa ao próprio bem. Essa foi a decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, a dívida cobrada…

A Presidente da ADFAS, Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, e o Dr. Danilo Porfirio de Castro Vieira, associado da ADFAS, participarão, no dia 16 de novembro, às 19h30, do webinar "União Estável com as novidades do art. 94-A da LRP",…

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Carla Carlini Catuzzo, da 2ª Vara de Mairinque, que condenou um instituto de hematologia por danos morais e materiais pela perda de amostra…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma ordem de prisão em execução de alimentos na qual o advogado do devedor apresentou procuração sem poderes específicos para receber citação e intimação em seu nome. A decisão no…

Em se tratando de investigação de paternidade, o processo deve pautar-se pela busca da verdade real, possibilitando a maior amplitude probatória possível. Isso pode incluir, no caso de o suposto pai já ser falecido, a exumação do cadáver…

Em homenagem aos 20 anos da Promulgação do Código Civil, a APLJ (Academia Paranaense de Letras Jurídicas) realizou o Ciclo de Palestras online, entre os dias 17 e 18 de outubro, que contou com a participação de diversos representantes da…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular depois de mais de dez anos de contribuição, tem o…