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Em 6 de dezembro, às 19h (Brasil) e às 16h (México), a ADFAS realizará webinar internacional sobre o tema “A Mediação na Visão do Notário". A exposição será de Dr. Othón Pérez Fernández del Castillo, Notário público e Mediador certificado,…

Leia o acórdão do STJ no REsp 1.961.488.

A pessoa que está descontente com seu corpo e quer fazer uma transformação física para aumentar a autoestima e a saúde psicológica deve suportar os custos dos procedimentos nos casos em que estes tenham natureza exclusivamente estética.…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou viável a propositura de ação para reconhecimento concomitante de paternidade afetiva e biológica, mesmo havendo processo anterior, com trânsito em julgado, no qual foi negado…

Em 16 de novembro de 2021, a ADFAS realizou o webinar "Mediação como ferramenta de pacificação familiar", com a exposição de Luciana Marques, advogada e associada da ADFAS, e Célia Regina Dantas, advogada contratualista atuante em gestão…

Em acórdão de Relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, (Recurso Especial nº 1868188/GO), o STJ decidiu não ser admissível a interpretação extensiva do artigo 1.606, parágrafo único, do Código Civil, a fim de que a ação de estado,…

Em 23 de novembro de 2021, às 19h, a ADFAS realizará mais um webinar. O tema será “A função do advogado na mediação”. A exposição será de Luciana Marques, advogada e associada da ADFAS, e Verônica A. da Motta Cezar-Ferreira, advogada,…

Em decisão liminar, o juiz de Direito Luís Antonio Nocito Echevarria, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, determinou que o Estado forneça tratamento domiciliar, denominado home care, a mulher com ELA - esclerose lateral amiotrófica, 24…

A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão da 6ª vara de Fazenda Pública de SP que condenou o Estado a indenizar, por danos morais, paciente diagnosticada equivocadamente com sífilis. O valor da reparação foi fixado em R$ 15…