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Em 6 de dezembro, às 19h (Brasil) e às 16h (México), a ADFAS realizou o webinar internacional sobre o tema “A Mediação na Visão do Notário”. A exposição foi de Dr. Othón Pérez Fernández del Castillo, Notário público e Mediador…

Em 15 de dezembro de 2021, às 19h, a ADFAS e o CNB/SP lançarão a Comissão de Direito Notarial e Registral da ADFAS. No evento serão debatidos temas da maior relevância, com foco na forma e nos efeitos dos pactos de união estável. A comissão…

A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Va Publicidade e Eventos LTDA a indenizar uma família abordada pelo Conselho Tutelar durante festa de fim de ano. O Colegiado entendeu que houve vício na prestação do serviço, uma…

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico – o que foi comprovado por exame de…

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor de indenização por danos morais devida por homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de ex-companheira. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais…

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve nulidade de testamento público lavrado menos de dois meses antes da morte do testador e que favorece sobrinha não integrante do rol dos herdeiros naturais. O colegiado observou que o testador…

🔹 Webinar internacional - A mediação na Visão do Notário Em 6 de dezembro, às h (Brasil) e às h (México), a ADFAS realizará webinar internacional sobre o tema “A Mediação na Visão do Notário”. A exposição será de Dr. Othón Pérez…

Mãe de uma criança de 10 anos não pode impedir o filho de visitar o pai em outro Estado. Assim determinou o desembargador José dos Anjos, do TJ/SE, ao entender que o momento de crise causado pela covid-19 não pode servir como justificativa…

Havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o(a) outro(a) possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento. Mantê-los juntos não é ato discricionário da administração pública, mas vinculado. A remoção visa garantir a…

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por…